Em 2016, elegemos 7,8 mil vereadoras no país. Quase 85 anos depois de estabelecido o direito ao voto e a eleição das mulheres no Brasil, essa foi a votação mais expressiva em número de mulheres eleitas na história das Câmaras Municipais brasileiras. Infelizmente, esse número ainda é muito pequeno diante das 57,8 mil vagas existentes atualmente para o cargo.
A proporção de 13% em 2016 foi a mesma que em 2012, quando elegemos sete mil mulheres para 57,4 mil vagas. Já em 2008, quase dez anos atrás, a porcentagem era de 12% com 6.512 mulheres eleitas para 51.981 vagas. Ou seja, em três eleições consecutivas, aumentamos em 1% o número de mulheres eleitas para o cargo de vereadora no Brasil. Esses dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral mostram que a paridade de gênero nas Câmaras Municipais está longe de ser alcançada. Falta representatividade nesses cargos e no trabalho que eles promovem nas cidades brasileiras.
Brasileiros conversou com vereadoras para entender quais são as principais barreiras que as mulheres encontraram nesses quase dez anos para se eleger e, também, quais os principais desafios que existem dentro das Câmaras depois de serem eleitas.
“É uma total falta de representatividade. Poucas mulheres conseguiram furar o bloqueio que existe e entrar para o campo político. A gente não consegue acessar. As pessoas que mais precisam de um estado acolhedor e promotor de direitos humanos são as menos representadas dentro das Câmaras. Participo de movimentos sociais há vários anos e vi que não estávamos ocupando os lugares de poder e ao mesmo tempo não conseguíamos encontrar uma correspondência dentro das Câmaras Municipais. Resolvi me candidatar porque precisávamos de representantes para compreender o funcionamento da cidade e incomodar os donos do poder. Só assim é possível fortalecer nossas lutas e fazer justiça social. Se não temos com quem contar, é preciso que entremos lá para mudar isso”, diz Áurea Carolina (PSOL), vereadora mais votada em Belo Horizonte na eleição de 2016.
“Ficou nítido na minha campanha e no resultado fantástico da minha eleição o anseio de ter representatividade na cidade. Foi uma demonstração sintomática de que, mesmo em um momento político tomado por forças conservadoras e discursos de ódio, as pessoas querem reconstruir os campos de luta. No corpo a corpo com os eleitores, sentimos uma campanha muito forte para que houvesse um diálogo com parte da cidade que acredita nos direitos da mulher. Pessoas que acreditam que todas as políticas de uma cidade tocam as mulheres. Direitos humanos, juventude, educação, saúde, cidadania, transporte e trabalho fazem parte da vida de uma mulher e precisam de um olhar pensado nisso depois de anos de descaso”, ressalta Áurea.
Fernanda Melchionna (PSOL), vereadora desde 2008 em Porto Alegre e a mais votada em 2016, acredita que “a lógica da política tradicional não representa a luta em defesa das mulheres. Os partidos e a sociedade são muito machistas. As mulheres são colocadas como as úncias responsáveis pela casa e pelos filhos e ainda existe uma lógica salarial desigual. Tudo isso impede que possamos ter de fato representantes mulheres que possam ter tempo para atuar no campo político. A representatividade nos parlamentos é necessária para combater um sistema opressor do qual fazemos parte, fortalecer a luta das mulheres e mudar o número de femicídios e estupros que vemos todos os dias no País. Precisamos de mais mulheres para conquistar cada vez mais proteção para as mulheres”.
A eleição municipal de 2016 foi a segunda com a vigência da Lei 2.034/2009, que estabelece que cada partido ou coligação tenha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Mas muitas vezes, para cumprir essa cota, os partidos acabam lançando candidaturas de mulheres só no papel. Nem o acesso ao fundo partidário é igualitário. A Lei 13.165 diz que os partidos devem reservar no mínimo 5% e no máximo 15% do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para as suas candidatas. Em 2016 quase 15 mil candidatas a vereadora não tiveram nenhum voto em todo o País.
No primeiro turno, foram eleitos 640 prefeitas e 4.842 prefeitos. A representatividade feminina nas Câmaras municipais se equivale à do Legislativo federal. Na comparação com a situação mundial, o Brasil tem uma das piores taxas de presença de mulheres do Congresso. Segundo o documento “Mulheres no Parlamento: Revisão Anual”, da União Interparlamentar, numa lista de 193 países, o Brasil ocupa a 155ª posição em representatividade feminina. Estamos atrás de países como Afeganistão, Iraque e Arábia Saudita.
Recentemente, o TSE puniu nove partidos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos. Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano.
Uma comissão especial discute na Câmara dos Deputados a PEC 134/15 para tentar mudar esta realidade. Criada no Senado, ela prevê a reserva de um percentual mínimo de vagas para mulheres em todo o Legislativo (federal, estadual e municipal) nas três legislaturas subsequentes a sua aprovação. O percentual seria de 10% das cadeiras na primeira legislatura, de 12% na segunda e de 16% na terceira.
“Os partidos não criam ou favorecem a presença da mulher. Eles cumprem a cota obrigatória de reservar 30% do número de vagas, mas não têm um compromisso real com o fortalecimento das mulheres na política. Defendo a reserva de vagas em todas as instâncias do Parlamento. A medida poderá ajudar a corrigir essa desigualdade. Precisamos desconstruir os privilégios, afirma Áurea.
Depois de enfrentar várias barreiras para se elegerem, as vereadoras encontram dentro das Câmaras novos desafios. “Os estados de poder são redutos de homens machistas, racistas, brancos, cheios de privilégios. Então dentro da Câmara a gente vê um comportamento de reprodução de tudo isso. Precisamos de uma outra cultura política. Leva um tempo, pois é uma mudança cultural que precisa passar por um processo educativo. O desafio é diário. Temos que aprender a lógica interna de funcionamento da Câmara e, além disso, dar a ela transparência para que a população consiga decifrar os mecanismos desses lugares e como as negociações são feitas. Tudo é muito novo porque viemos das ruas. Encontramos algo institucional e bem complicado, o poder é patriarcal e isso traz muitas questões subjetivas. Estamos propondo fazer uma política diferente, o que implica um trabalho intenso. É necessário ocuparmos as comissões e fortalecer os espaços na Câmara. É um processo muito complexo que o sistema não ajuda a mudar. O espaço das mulheres nunca está seguro. Nas nossas cidades existe uma percepção de que política é coisa de homem, essa é uma opinião institucionalizada. Precisamos de uma cultura política inclusiva, respeitosa e que seja de cooperação e não de competição. O que a gente quer é que todo mundo perceba que quando uma mulher avança nenhum homem retrocede”, conta Áurea.
“Depois de eleita, meus principais desafios foram a lógica do Parlamento que responde, infelizmente, ao toma lá dá cá. Sabemos que as grandes transformações vêm de fora do Parlamento, mas nossa voz lá é um megafone para as lutas poderem se potencializar. Existem muitas situações estranhas que representam a lógica do machismo dentro da Câmara. Principalmente para mim, que sou uma vereadora jovem, mulher, feminista e de esquerda. Desde a roupa que usamos, passando pelas conversas paralelas enquanto falamos, até na forma de quererem conduzir as políticas públicas da cidade. O machismo está lá escancarado”, completa Fernanda, que ainda afirma: “Precisamos lembrar que o avanço das lutas das mulheres começou efetivamente há dez anos, quando a corte internacional condenou o Brasil pelo caso gravíssimo da Maria da Penha. Mas o avanço das ideias, as conquistas das mulheres, a primavera feminista, a linha de frente das mulheres contra a cultura do estupro foram avanços grandiosos. Mesmo sem refletir no aumento dos números das eleições nesses últimos dez anos, tivemos mulheres identificadas como feministas eleitas em primeiro lugar ou com um número expressivo de votos em Belém, Niterói, Campinas, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Tudo isso é reflexo desses anos de luta”.
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