Com base em denúncias nas redes sociais de fraude nas eleições presidenciais, o PSDB resolveu entrar com um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para formar uma comissão de representantes de partidos e realizar uma auditoria nos sistemas de votação. Caso seja encontrada alguma evidência de fraude, o mandato do candidato eleito deve ser cassado e novas eleições seriam convocadas.
O TSE negou o pedido, alegando que não poderia obrigar outros partidos a participar da comissão, mas liberou todas as informações e dados do processo eleitoral para que os tucanos possam fazer uma auditoria própria ou contratar uma empresa independente que o faça.
O presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, no entanto, garantiu que essas informações por lei já estavam disponíveis aos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público. “Então para quê tudo isso?”, o leitor deve estar se perguntando. Eduardo Muylaert, advogado, ex-juiz do Tribunal Regional de São Paulo e ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo de André Franco Montoro, em 1986, tem uma explicação.
“É um teatro de ambas as partes. O PSDB entrou com um pedido bem vago, não pela impugnação da eleição, mas para acabar com suspeitas de irregularidades, manifestadas pelos eleitores tucanos nas redes. Pegaria muito mal entrar com um pedido de impugnação. O TSE, por outro lado, negou a auditoria, mas quis mostrar transparência e reafirmar que as informações estão disponíveis para consulta”.
Sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que usa as urnas eletrônicas, Muylaert se diz confiante. “É incoerente pedir o papel físico como recibo do voto. Se não pode tirar foto na urna, como eles poderiam te dar um recibo? Isso facilita a venda de votos. Toda urna tem um boletim impresso com os votos computados ao fim da votação. E o TSE se coloca de maneira transparente para auditorias e disponibilização de todas as informações do processo”.
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