A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net) reeditou nesta semana um código de ética específico para deixar os consumidores mais seguros contra falsas promoções. Isso porque o órgão vai fornecer o selo “Black Friday Legal” às lojas online que concordarem e aderirem ao termo.
Pelo selo, as companhias se comprometem a oferecer descontos verdadeiros nos seus produtos à venda na data, em vez de “maquiar” os valores, como já virou padrão em promoções desse tipo no Brasil. Até o fechamento da reportagem, cerca de 100 empresas já tinham assinado o termo da Câmara e-net. A expectativa é alcançar 150 estabelecimentos.
É esperado que a Black Friday 2014, marcada para 28 de novembro no país, movimente 1,2 bilhão de reais por aqui. Inspirado em uma promoção de mesmo nome dos EUA, onde são praticados preços bem mais agressivos, a Black Friday é realizada no Brasil desde 2010.
Segundo o código, os deveres dos sites participantes incluem:
“I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética, as disposições, normas e regulamentos expedidos pela camara-e.net;
II – Responsabilizar-se pela Veracidade das Promoções ofertadas aos usuários.
III – Deixar claro qual(is) produto(s) está(ão) em promoção e/ou qual(is) produto(s) não sofreu(ram) alteração de preço.
IV – Manter uma comunicação eficiente com os usuários, buscando as melhores práticas e soluções para os conflitos existentes.
V – Praticar o estrito cumprimento da legislação fiscal na venda de produtos e prestação de serviços em território nacional (brasileiro), no tocante aos tributos municipais, estaduais e federais, não realizando ofertas que tenham como objeto a importação direta de produtos, em desrespeito às normas nacionais de importação e exportação.
VI – Não acrescer o valor do desconto ao frete ou utilizar qualquer dispositivo de maquiagem de preços.”
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