Mais de uma centena de acadêmicos, escritores, músicos, atores e políticos tentaram, no Supremo Tribunal Administrativo, uma ação judicial popular contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) no sistema de ensino público, segundo o site Público.
Manuel Alegre, Diogo Freitas do Amaral, António Arnaut, António Bagão Félix e Isabel Pires de Lima são alguns dos ex-governantes que subscrevem a ação, além de José Pacheco Pereira e Miguel Sousa Tavares, os músicos António Victorino d’Almeida, João Braga, Pedro Abrunhosa, Rão Kyao, os escritores Joaquim Pessoa e Teolinda Gersão, a atriz Lídia Franco, os professores e ensaístas, Miguel Tamen, Raul Miguel Rosado Fernandes e o prestigiado camonista e teórico da literatura Vítor Aguiar e Silva.
A ação judicial feita por Francisco Rodrigues Rocha, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, e preparada a partir de pareceres jurídicos de Ivo Miguel Barroso, docente da mesma faculdade, além de Fernando Paulo Baptista, filólogo que publicou um livro em que analisa o modo como a aplicação do AO90, impõe “a supressão arbitrária” das consoantes “c” e “p”, o que contribuiu para distanciar a ortografia portuguesa das principais línguas europeias – espanhol, francês, italiano e romeno – ao inglês e alemão.
O grupo também enviou requerimento à Procuradoria Geral da República, solicitando que o Ministério Público tente uma ação pública contra a “imposição inconstitucional” do AO90.
Se a ação popular tiver uma decisão favorável do tribunal, a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, do ensino primário ao secundário, do ensino público, será considerada ilegal.
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