A Corte da União Europeia condenou a Itália nesta terça-feira (02) a pagar uma multa milionária por ainda não ter se adequado à norma da entidade na questão dos aterros sanitários. Com isso, o país terá que pagar 40 milhões de euros (R$ 127,6 milhões) por não respeitar a regra e mais 42,8 milhões de euros (R$ 136,5 milhões) para cada semestre de atraso nas medidas necessárias para a adequação desde que a sentença foi emitida em 2007.
Naquele ano, a mesma Corte havia dado uma sentença declarando que a Itália “estava fracassando, de maneira geral e persistente, nas obrigações relativas à gestão de resíduos expostas nas normas, ao descarte de resíduos perigosos e na questão dos aterros sanitários”. Em 2013, a Comissão da UE constatou que o país não tinha adotado ainda todas as medidas necessárias para executar a sentença de 2007. Em particular, 218 aterros de 18 das 20 regiões italianas não estavam em conformidade com a lei, 16 aterros em 218 tinham má-gestão de resíduos perigosos e cinco aterros não foram reorganizados ou fechados de acordo com a legislação.
Atualmente, a Comissão denunciou que 198 aterros ainda não estão em conformidade com a norma, entre os quais, 14 não se adequaram na questão do descarte de materiais perigosos e dois deveriam ter sido fechados ou reformulados.
A entidade ainda afirmou que, da multa imposta para o país, 400 mil euros (R$ 1,2 mi) devem ir diretamente para os locais que abrigam os resíduos perigosos e 200 mil euros (R$ 638 mil) para aqueles aterros que estão em ordem. Segundo a Corte, a medida foi necessária porque “a infração já dura sete anos” e “as operações estão sendo realizadas com muita lerdeza”. Isso é comprovado, de acordo com os juízes, com “um número importante de aterros irregulares que ainda existem em quase todas as regiões italianas”.
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