O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro, as novas políticas operacionais da instituição, definidas pela equipe econômica de transição, que objetivam manter os financiamentos aos investimentos, mas poupar o uso de recursos em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada pelo banco em suas operações.
Será ainda ampliada a participação de recursos de mercado nos financiamentos de médio e longo prazos. A TJLP foi definida na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 5,5% ao ano. Segundo Coutinho, as novas políticas, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2015, significam “reduzir a necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional, aumentando a participação privada”.
A mudança busca promover um processo de ajuste com racionalidade, preservando os princípios e prioridades da política de desenvolvimento do país, assegurou o presidente do banco. Ele deixou claro, entretanto, que o banco não vai mexer nos contratos já firmados, pois “as operações aprovadas ainda este ano têm condições da política vigente hoje”.
Com a adoção das novas políticas operacionais, o banco ajusta sua capacidade de financiamento às prioridades da política macroeconômica, informou Coutinho. Terão prioridade nas novas políticas as áreas de infraestrutura, energias renováveis, transporte coletivo urbano, transportes hidroviário e ferroviário, saneamento básico, melhoria da gestão pública e inovação tecnológica, além de micro, pequenas e médias empresas.
“Essas áreas de atuação do banco recebem nessa nova política as melhores condições (de financiamento)”, explicou o presidente do BNDES. Isso significa que essas áreas terão uma maior participação de recursos em TJLP e maior participação do banco nos empréstimos.
Para todas as outras atividades, será preservada ainda uma fatia de recursos em TJLP, mas o uso de recursos de mercado será ampliado de forma significativa ao longo dos próximos anos, o que obrigará a instituição a fazer mais captações e operar mais com moedas de mercado, “fazendo ou não uso de instrumentos como debêntures (títulos de crédito a longo prazo, emitidos por empresas, com garantia de seu ativo)”.
Os níveis de remuneração básica do banco nas operações serão reduzidos de cinco para quatro nas novas políticas. O custo financeiro pode ir até 100% em TJLP para as áreas prioritárias, 100% em recursos de mercado ou meio a meio (TJLP e mercado), dependendo do caso. A participação do BNDES, que tinha três faixas nas políticas operacionais vigentes hoje (até 50%, até 70% e até 90%), passará a ser de até 50%, com máximo de até 70%.
Dentro das novas políticas operacionais, Coutinho disse que, na semana passada, o governo decidiu prorrogar o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que receberá um orçamento adicional de R$ 50 bilhões, em 2015, em novas condições de taxas e níveis de participação.
As taxas foram elevadas para todos os segmentos financiados, com redução da participação do banco, “poupando a necessidade de recursos em TJLP”. A exceção é o programa Moderfrota, para financiamento à compra de máquinas agrícolas, regulado pelo ano safra e não pelo ano calendário, que só migrará para as novas taxas após o fim do próximo ano safra, informou Coutinho.
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