A “Agenda para a Imigração” foi aprovada e será adotada pela União Europeia, decidiu nesta quarta-feira (13) a Comissão da entidade. Entre os principais pontos que serão adotados, está a distribuição de 20 mil imigrantes ilegais aos países-membros do bloco por meio de um sistema de cotas.
“Colocaremos em prática um sistema de cotas. Precisamos ser mais solidários entre nós”, afirmou o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, após a reunião.
Já para a alta representante para Política Externa e Segurança do bloco, Federica Mogherini, a aprovação foi “um passo gigante”. Segundo ela, de frente para essa “emergência dramática”, a Europa “finalmente entendeu a urgência” da situação e “deu uma resposta global” ao complexo desafio da imigração ilegal.
Ao todo, a agenda aprovada se baseia em quatro pontos: a ajuda para nações de origem e para o trânsito de imigrantes, o controle das fronteiras ao sul da Líbia e nos Estados de fronteira, missões de segurança e defesa contra os traficantes e, o mais controverso, a obrigatoriedade da subdivisão dos refugiados nos países-membros com base em um mecanismo de cotas.
Segundo fontes ouvidas pela agência Ansa, a Itália deve ter entre 9,94% a 11,84% dessas cotas. Para dividir essas pessoas, serão utilizados quatro critérios principais: o número de habitantes no país, o seu Produto Interno Bruto (PIB), o número de refugiados que já vive no território e a taxa de desemprego anual.
Além disso, segundo o jornal britânico The Guardian, a UE irá incluir uma operação militar na Líbia para destruir as embarcações utilizadas pelos traficantes para fazer a perigosa travessia no mar Mediterrâneo. De acordo com a publicação, esse “plano estratégico” será votado na próxima segunda-feira (18) e precisará da liberação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Porém, Mogherini negou que esteja sendo programada “alguma operação em terra na Líbia”. Ela ressaltou que a proposta que apresentou à ONU inclui apenas uma “operação naval” contra os traficantes de seres humanos. Para o comissário europeu da Imigração, Dimitris Avramopoulos, que ao lado da alta representante liderou toda a produção dessa agenda, a medida de hoje serve como resposta aos traficantes.
“A Europa não pode ficar com as mãos atadas. A agenda europeia para a imigração é a resposta concreta à necessidade imediata de salvar vidas e ajudar os países envolvidos com ações corajosas, como a maior presença no mar de navios coordenados pela Frontex”, declarou Avramopoulos acrescentando que 60 milhões de euros estão reservados para ajudar em casos de emergência.
O vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, também afirmou que essas medidas vão continuar mostrando para os traficantes que “a operação não vale”. Para ele, “com essa iniciativa passamos das palavras solidárias para as ações concretas, pois é uma proposta ambiciosa. Não é mais aceitável que a Europa peça para parar as tragédias humanitárias no Mediterrâneo e não faça nada para evitá-las”.
A aprovação da medida fez também com que a Comissão utilizasse pela primeira vez na história o artigo 78.3 do Tratado de Lisboa para ajudar os Estados que recebem um fluxo inesperado e intenso de imigrantes, como a Itália, Grécia e Malta. Só no ano passado, a Europa recebeu mais de 170 mil imigrantes que chegaram através de suas fronteiras marítimas. A principal porta de entrada para eles é a Itália, que chegou a comandar sozinha uma operação de resgate em alto-mar. Porém, desde o ano passado, essa operação foi assumida pela União Europeia.
Neste ano, quase 2.000 mil pessoas já morreram na travessia entre a África e a Europa. Em só um dos naufrágios, mais de 700 imigrantes ilegais morreram.
Grã-Bretanha
Ferrenha crítica do sistema de cotas, a Grã-Bretanha deve reclamar formalmente da medida. Antes mesmo da reunião, a ministra do Interior, Theresa May, afirmou ao Guardian que estava em desacordo com Federica Mogherini. Ela afirmou que não concorda com a frase da alta comissária de que as pessoas que chegam à Europa não devem ser mandadas de volta para seus países de origem e disse que isso estimula o tráfico de pessoas.
Deixe um comentário