Câmara aprova emenda que derruba fator previdenciário

Deputados discutem durante votação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento - Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Deputados discutem durante votação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento – Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Por 232 a favor, 210 contra e duas abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória 664/14, cujo texto-base foi aprovado anteriormente pelos deputados. O governo, que comemorou a aprovação que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda que passou na Câmara.

O líder do governo na casa, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, e ocupou a tribuna para pedir que a base aliada votasse pela rejeição da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Guimarães anunciou a intenção do governo debater as alterações no fator previdenciário no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões trabalhistas. “A emenda não acaba com o fator previdenciário. E nós queremos enfrentar o problema”, disse. Com a mesma intenção, os líderes do PT, Sibá Machado (AC) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também pediram a rejeição da emenda. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário”, ressaltou Picciani

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo já avisou aos ministros e líderes do governo que vai vetar a emenda, apesar da impopularidade que a decisão pode tomar, já que vai contra o que é defendido pelos aposentados.

A emenda foi mantida por Faria de Sá com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos clamores dos líderes, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda.

Durante a votação, uma confusão entre os sindicalistas fez com que a a votação do texto principal da segunda Medida Provisória do ajuste fiscal, que endurece o acesso à pensão por morte, fosse interrompida. Os manifestantes foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Alguns deles chegaram a abaixar as calças, em protesto, antes de saírem.

A lei prevê a mudança da regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.

Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.

Com Agência Brasil


Comentários

Uma resposta para “Câmara aprova emenda que derruba fator previdenciário”

  1. Avatar de Mario jose barbosa neto
    Mario jose barbosa neto

    Enquanto o pobre sofre na aposentadoria,com reducao dos proventos.o governo gasta sem controle,fgts usado pelos empreiteiros pra ganhar fortunas,e o trabalhador3% de remuneracao.poupanca6%ao ano,juros do cartao e cheque especial300%ao ano.kkkkkkk

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