Haddad sanciona lei que proíbe foie gras em São Paulo

Foto: Fernando Pereira/ Fotos Públicas (26/05/2015)
Foto: Fernando Pereira/ Fotos Públicas (26/05/2015)

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou na noite desta quinta-feira (25) a norma que proíbe a produção e venda de foie gras na cidade de São Paulo. O projeto havia sido apresentado pelo vereador Laércio Benko (PHS) em 2013, e foi aprovado por unanimidade na Câmara no dia 13 de maio. A nova legislação também veda a comercialização de artigos nacionais ou importados feitos com pele de animais criados exclusivamente para extração do couro.

Alguns juristas conceituados, como o advogado Ives Gandra Martins, haviam se manifestado contra o projeto, onde viam uma suposta inconstitucionalidade na lei. Para ele, não cabe ao município legislar sobre a venda de um tipo específico de produto, e sim à União. A Procuradoria Geral do Município também havia recomendado o veto ao projeto pelo mesmo motivo.

Em um comunicado oficial, a prefeitura disse que optou por tratar do tema no âmbito da legislação ambiental, considerando “a manifesta  intenção do projeto de proteger aves e animais de sofrimento”. A nota ainda diz que foram analisadas legislações internacionais que julgam desnecessária a dor causada ao animal relacionada ao processo de “gavagem” (alimentação forçada do pato ou ganso para posterior extração do fígado gordo).


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