Senado debate participação da Petrobras na exploração do pré-sal

A Petrobras deve ser operadora única e entrar compulsoriamente com 30% dos investimentos na exploração dos blocos do pré-sal ou deve fazê-lo apenas quando tiver interesse e dinheiro para isso? A questão deve marcar a sessão temática que o Senado realiza, a partir das 11h desta terça-feira (30), com especialistas no assunto.

A ideia do debate tem sua gênese no projeto (PLS 131/2015) com o qual o senador José Serra (PSDB-SP) deseja fazer duas mudanças na Lei 12.351, em vigor desde 2010: revogar a participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção e eliminar a condicionante de participação mínima da estatal de pelo menos 30% da exploração e produção do pré-sal em cada licitação.

“É inconcebível que um recurso natural de tamanha relevância nacional sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises internas da operadora estatal”, diz o senador na justificação do projeto.

Na opinião de Serra, a iniciativa propicia o restabelecimento de um modelo capaz de garantir a exploração ininterrupta de petróleo e maiores possibilidades de ganhos para o tesouro nacional.

“Tal revogação atende aos interesses nacionais e, portanto, deve ser adotada pelo governo”, diz ele em defesa do projeto, que tramita em regime de urgência desde a semana passada e cujo tema suscita debates acalorados desde o governo de Getúlio Vargas e da campanha  “O Petróleo é nosso”.

Os críticos do projeto de Serra argumentam que a proposta enfraquece a empresa, contribui para desnacionalizar a economia e fragiliza o mercado de trabalho dos brasileiros empregados na atividade.

Convidados

Para a sessão temática, foram convidados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques de Toledo Camargo, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Também estarão presentes o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ildo Luis Sauer, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Alberto Machado, a gerente da assessoria jurídica de exploração e produção da Petrobras, Claudia da Costa Vasques Zacour, e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, manifestou preocupação com o projeto em tramitação no Congresso. Segundo ele, a mudança faria com que 75% dos royalties do pré-sal deixariam de ser destinados para a Educação. Assista à fala do ministro abaixo: