Um dia depois de o plenário do Senado aprovar o projeto de lei que concede reajuste de quase 60%, em média, de forma escalonada, aos servidores do Poder Judiciário, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar em votação hoje (1º) a proposta que muda as regras do regime de partilha do pré-sal, outro tema contrário aos interesses do governo.
“Vamos fazer um esforço para que esse projeto seja apreciado hoje. Se for o caso, fazer, em torno do conteúdo do projeto, um acordo. Acho que devemos, definitivamente, deliberar sobre a obrigatoriedade de os 30% [de participação] da Petrobras [nos leilões do pré-sal]”, disse Renan.
O governo defende a manutenção das regras atuais de participação da Petrobras nos leilões. Na segunda-feira (30), o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu a manutenção das regras atuais, com participação mínima de 30% da Petrobras nas licitações. “A posição do governo é manter o projeto do pré-sal como ele está hoje”, disse Delcídio, ao sair de reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para discutir as pautas de interesse do governo no Congresso nesta semana.
O Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi tema de uma sessão temática ontem (30) no plenário do Senado. Especialistas das áreas de petróleo e gás, contrários e favoráveis, além de senadores foram ouvidos sobre o assunto.
A proposta do senador revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha e elimina a condicionante de participação mínima da estatal em, pelo menos, 30% em cada licitação. Durante a sessão de ontem, senadores da base aliada, criticaram a “pressa” na análise da matérias. Serra e o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), defenderam a celeridade na apreciação do tema e a implementação das mudanças para possibilitar novas rodadas de leilões do pré-sal.
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