A Prefeitura de São Paulo deverá explicar à Justiça, em um prazo de 72 horas, as reduções de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê desde o último dia 20. A decisão expedida nesta quinta-feira (23) à noite é da 11ª Vara de Fazenda Pública, em resposta ao pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.
Nas pistas expressas das marginais, a velocidade máxima caiu de 90 quilômetros por hora (km/h) para 70 km/h e, nas pistas locais, a redução passou de 70 km/h para 50 km/h. Na ação, a OAB-SP traz vários argumentos contrários à medida, que poderia gerar “caos” no trânsito a partir do próximo mês, com o retorno das atividades escolares.
Para a OAB-SP, o trânsito lento vai aumentar a quantidade de ambulantes ilegais, que já atuavam mesmo antes da redução de velocidade, elevando os riscos de atropelamentos. Os motoristas também ficarão mais vulneráveis a assaltos e arrastões.
A Companhia de Engenharia de Tráfego informou, em nota, que é prerrogativa municipal a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o Poder Público instala a devida sinalização na via, pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local. Onde não houver sinalização, estão estabelecidas velocidades máximas de acordo com o tipo de viário.
A companhia informou ainda que, após estudos feitos e divulgados anteriormente, decidiu diminuir as velocidades das marginais. Segundo a empresa, a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nas vias.
Prefeitura
O prefeito da cidade, Fernando Haddad, disse no início desta semana que a medida pode ser revista. “Vamos divulgar os resultados porque o que interessa é a transparência. A sociedade vai acompanhando e depois vai poder ou consolidar essa política ou eventualmente rever, se for o caso”, afirmou ele em entrevista à Rádio Estadão. Sua argumentação também se baseou nas decisões tomadas em outras cidades do mundo, que diminuíram a velocidade de algumas vias expressas, tal como a Marginal.
“Essa é uma experiência que está sendo testada, já foi realizada em várias cidades do mundo, é uma tendência internacional: Nova York, Paris, Roma, pra citar três exemplos, estão adotando essa forma de enfrentamento e é bastante lógico pelo menos experimentar, verificar como pela diminuição da velocidade máxima se consegue uma velocidade média maior e ter menos acidentes. Assim você garante que as faixas de rolamento fiquem livres por mais tempo, impedindo um trânsito que é causado em geral por acidentes graves e fatais”, disse.
A nova velocidade está em vigor desde segunda-feira (20) e gerou polêmica na semana passada pela facilidade em assaltos e possíveis atropelamentos de ambulantes.
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