O governo Dilma Rousseff quer aprovar um salário mínimo no valor de R$ 865,50 para 2016. A proposta foi entregue nesta segunda-feira (31) ao Senado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. O novo mínimo é parte do projeto do Orçamento Geral da União, entregue com uma polêmica previsão de déficit de 0,5% sobre o Produtor Interno Bruto (PIB) – gasto de R$ 30,5 bilhões acima dos recursos em caixa.
O novo mínimo significa um aumento de 9,83% sobre os atuais R$ 788. Em 2000, o mínimo era de R$ 150, pulou para R$ 180 no ano seguinte, mas só valorizou-se de fato a partir de 2005, quando passou de R$ 260 para R$ 300. Naquele ano, ficou decidido que o mínimo subiria sempre acima da inflação até 2023, garantindo aumento real de salário para os cerca de 47 milhões de pessoas que recebem esse valor atualmente, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
No documento entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o governo prevê crescimento econômico de 0,2% e inflação de 5,4% no ano que vem.
No Congresso, o projeto será analisado tanto por deputados quanto por senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento, depois será votado pelo plenário. Aprovado, com ou sem alterações, ele segue para sanção da presidente.
O Orçamento deve ser votado pelo Congresso até dezembro de cada ano, como recomenda a Constituição. Quando isso não ocorre, o governo só tem autorização para gastar o correspondente a 1/12 do montante do ano anterior até que o novo texto seja aprovado.
Rombo e grau de investimento
Depois de muitas reuniões com a equipe econômica, o Palácio do Planalto decidiu admitir publicamente o déficit orçamentário para afastar de vez as suspeitas de que falta “transparência” ao governo. Em breve, Dilma será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelas chamadas “pedaladas fiscais”, o atraso proposital – e ilegal – de repasses de verba para bancos públicos.
A consequência mais dramática é a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento, uma nota atribuída por agências internacionais a papeis, empresas e países. Essa nota procura indicar ao mercado se aquele papel, companhia ou nação pode receber investimentos. Além de pagar juros de financiamentos mais baixos, um país com uma boa avaliação evita a fuga de dólares, uma vez que alguns fundos chegam a ser impedidos de aplicar em papéis sem grau de investimento.
No dia 28 de julho, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve a nota de investimento para o Brasil, ao revisá-la apenas para negativa, de BBB para BBB-. Esse é o último degrau de investimento para o Brasil. Para a Standard & Poor’s, um país está apto a receber dinheiro estrangeiro se tiver nota entre AA+ e BBB-. Entre BB+ e D, o grau é “especulativo”, com muita probabilidade de calote.
*Com Agências
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