A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado examinará na quarta-feira (16) projeto que abole o critério de idade para a garantia de realização gratuita de mamografia no SUS. Hoje, o sistema só garante o exame para mulheres acima de 40 anos.
O assunto gerou controvérsias. Primeiro, porque já há uma polêmica internacional sobre o assunto. Em 2014, o respeitado British Medical Journal(BMJ) publicou estudo em que a eficácia da mamografia foi questionada.
Lá, pesquisadores analisaram prontuários médicos e viram que 22% dos cânceres detectados jamais seriam letais ou causariam qualquer transtorno à mulher.
E mais: concluíram que a realização da mamografia não diminui a mortalidade e pode levar a tratamentos desnecessários.
Não há consenso sobre a efetividade da mamografia na diminuição da mortalidade por câncer de mama. Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Ipatinga
Foi no ano passado também que o Ministério da Saúde decidiu restringir a obrigatoriedade de realização de mamografias, pelo SUS, às mulheres entre 50 e 69 anos.
A decisão do governo gerou protestos e também apoio entre os profissionais de saúde. No mundo, os cientistas estão igualmente divididos.
Os próprios pesquisadores do estudo do BMJ, feito no Canadá, alertaram que seus achados não valem para países onde o acesso ao tratamento e à informação sobre o câncer de mama é limitado.
Mudanças no projeto de lei só garante exame para mulheres em alto risco
O texto original do PLS 374/2014, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tirava da lei a definição da faixa etária a ter direito ao exame na rede pública.
O relator do projeto, senador Dário Berger (PMDB-SC), porém, apresentou substitutivo que mantém a exigência de oferta pelo SUS de mamografia para todas as mulheres a partir de 40 anos.
Segundo Berger, sua posição tem respaldo na orientação de importantes entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
Ambas as propostas, no entanto, asseguram a realização da mamografia em mulheres de qualquer idade nas seguintes situações: quando houver risco elevado de câncer de mama e quando o exame for necessário ao diagnóstico. Nos dois casos, é preciso que haja um pedido do médico assistente.
Se aprovada, a proposta pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
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