O Conselho de Ministros da Alemanha aprovou uma série de mudanças na lei de asilo nesta terça-feira (29) para tentar dar uma resposta para o imenso fluxo de pessoas que chega ao país diariamente. Agora, a nova legislação precisará ser aprovada pelo Bundestag, o Parlamento alemão, e pelo Bundesrat, o Conselho Federal , em votações que devem ocorrer até a metade de outubro. Se aprovada, a legislação entra em vigor a partir do dia 1º de novembro.
Entre as novas medidas, segundo antecipou a mídia do país, estão regras mais severas para a expulsão de ilegais, a aceleração dos procedimentos para examinar os pedidos de asilo, a classificação da Albânia, Kosovo e Montenegro como países de “origem segura” e uma maior rapidez para a repatriação daqueles que têm seus pedidos de refúgio negados.
Para estes últimos, as deportações serão feitas de maneira que desencorajem as pessoas a viverem ilegalmente na Alemanha, inclusive com a perda de ajuda financeira para níveis de subsistência. Não será comunicada uma nova data para a saída e a expulsão ocorrerá de maneira obrigatória.
Nesse ponto, diversas organizações sociais criticaram a lei e a chamaram de ilegal, por considerarem que ela atenta contra os direitos humanos.
Já para aqueles que tiverem o pedido de asilo aprovado, será mais rápida a estrada da integração. Após três meses de estadia no novo país, será possível conseguir contratos de trabalho temporário e ter acesso gratuito a cursos de idioma.
Na questão da ajuda social, haverá mudanças nos centros de primeiro acolhimento. A contribuição diária em dinheiro, efetuada até o momento, será substituída gradativamente por apoio em espécie, como em bens concretos e serviços.
Na parte financeira, haverá diversas mudanças para as regiões.
Ainda para 2015, foi dobrada a ajuda para os governos locais, em um montante de 2 bilhões de euros, voltado para a “gestão de emergência”. No ano que vem, além de uma contribuição de 670 euros por mês para cada refugiado, serão dados financiamentos de 4 bilhões de euros para as regiões.
Diversos parlamentares já se manifestaram sobre as novas medidas e afirmaram que irão propor outras mudanças, como a isenção de salário mínimo (8,5 euros por hora) para quem for considerada “mão de obra não qualificada”, o aumento da jornada de trabalho regulamentada e a simplificação de contratos de trabalho temporários.
Segundo dados do jornal Bild, a Alemanha está recebendo cerca de 10 mil imigrantes por dia, mesmo com os controles na fronteira. Nas últimas três semanas, a publicação estima que 230 mil pessoas entraram no território alemão fugindo de perseguições, guerras e conflitos.
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