A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo iniciou, na quinta-feira (1), o serviço de distribuição gratuita de hormônios para a população transexual em nove unidades Básicas de Saúde (UBS) da região central da cidade e no Centro de Estudos da Santa Casa de São Paulo.
Até agora, a população trans de São Paulo recebia atendimento de hormonioterapia apenas por meio do governo estadual, no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, que fica no bairro da Santa Cruz, zona sul da cidade.
O acolhimento de travestis e transexuais do município será realizado nas UBSs Sé, Cambuci, Nossa Senhora do Brasil, Humaitá, Campos Elíseos, República, Bom Retiro, Boracea e Santa Cecília, região que, segundo a prefeitura, concentra 70% da população trans da cidade.
Nessa primeira fase, a hormonoterapia será realizada apenas com travestis e transexuais do Projeto de Reinserção Social Transcidadania e depois estendida ao restante da população transexual. A prefeitura não informou a sua previsão para o início da próxima etapa.
Para Alexandre Padilha, secretário da Saúde de São Paulo, a atenção integral à saúde da população trans é estratégica na medida em que reduz os riscos de auto-aplicação de hormônios sem acompanhamento.
“A terapia hormonal tem impacto positivo em todo o sistema de saúde. Muitas vezes, as pessoas são submetidas a procedimentos inadequados e a recuperação gera custos ainda maiores ”, afirmou.
A prefeitura cita o caso de Aline Marques, 37, agente de prevenção do Programa de Reinserção Social e Transcidadania para a população LGBTT do município de São Paulo. Ela foi uma das vítimas da auto-aplicação, que começou aos 16 anos.
“Muitas meninas querem atingir a feminilidade e fazem uso de medicamentos encontrados nas farmácias. Comecei a aplicar hormônios por conta própria aos 16 anos, e essa é uma prática comum. Eu parei porque tive problemas com a coagulação do sangue”, diz Aline.
Além dos riscos à saúde, a implementação de políticas públicas para transexuais é primordial para o resgate da cidadania. O Brasil, segundo a secretaria, é o país que mais mata travestis no mundo, seguido pelo México com um número quatro vezes menor. A expectativa de vida do grupo não ultrapassa 50 anos.
“Observar e entender as necessidades de educação, qualificação profissional e atenção à saúde é essencial”, diz Rogério Sottili, secretário-adjunto da pasta.
Cirurgia de redesignação
Cirurgias de mudança de sexo, chamadas também de processo transexualizador, eram proibidas no Brasil até 1997. Quem precisasse passar pelo procedimento deveria recorrer a clínicas clandestinas ou a médicos fora do Brasil.
Em 2008, o SUS passou a oferecer o procedimento de redesignação sexual de homem para mulher. Até 2014, foram realizados 243 procedimentos cirúrgicos.
Só em 2013, a redesignação sexual de mulher para homem foi incluída. Antes das cirurgias, é realizada uma avaliação e acompanhamento ambulatorial com equipe multiprofissional e assistência integral no processo transexualizador.
Os hospitais habilitados junto ao SUS para a realização da cirurgia são: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia; Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Fundação Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo; e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife.
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