Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam nesta quinta-feira (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), anunciou há pouco a intenção de que os próprios líderes e vice-líderes do partido ocupem as seis vagas a que PSDB tem direito na comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“São seis vagas e existe um acordo entre os líderes [do PSDB] para que os próprios líderes integrem a comissão processante, uma vez que boa parte deles estiveram à frente desse processo de impeachment conta a presidente Dilma Rousseff”, disse Sampaio, após participar de reunião convocada presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com todos os líderes partidários da Casa, para definir os ritos do processo.
A comissão especial será composta por 65 membros e os integrantes de cada partido serão indicados respeitando os princípios da proporcionalidade partidária.
Convocação do Congresso
Sampaio comentou ainda sobre a possibilidade de haver uma convocação específica do Congresso para que a comissão especial do impeachment continue funcionando durante o recesso parlamentar. “Pode ser que se decida pelo fim do recesso para um fim específico, ou seja, especificamente para que o processo de impeachment continue, caso contrário, qualquer medida provisória seria votada”, disse.
Caso o Congresso Nacional seja convocado durante o período do recesso, a contagem de prazo não será interrompida, valendo, por exemplo, para análise de medidas provisórias.
Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário. Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.
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