O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar as “pedaladas fiscais” assinadas pelo vice-presidente Michel Temer nas vezes em que assumiu a presidência, em valores que chegam aos R$ 10,8 bilhões. O ofício foi encaminhado ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz.
A solicitação diz que a publicação de decretos não numerados abrindo crédito sem autorização do Congresso constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados.
Até o momento, teriam sido publicados 17 decretos. Desse total, quatro foram assinados por Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho deste ano. O texto foi encaminhado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Um deles, do dia 26 de maio, liberou R$ 7,3 bilhões. Sempre sob a mesma justificativa: “Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação”, de “superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014″ e “anulação parcial de dotação orçamentária”.
Em entrevista à Brasileiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando Collor sofreu o impeachment, Sydney Sanches, afirmou que Temer também terá de passar por um processo de impedimento se a intenção for garantir que ele não ocupe a cadeira da titular em razão de suas pedaladas.
O processo pode ser protocolado na Câmara por qualquer cidadão, mas ainda dependeria de seu acolhimento por parte de Cunha. “Depois de protocolar, é juntar a nova solicitação com a anterior [contra Dilma] para que as duas corram juntas”, explica.
Leia a entrevista completa: http://old.brasileiros.com.br/jZNrb
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