Advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apostam mais nos recursos apresentados para anular a votação do parecer pela continuidade das investigações no Conselho de Ética do que nos efeitos de uma defesa por escrito. Nesta sexta-feira (18), começou a contar o prazo de dez dias para que Cunha apresente seus argumentos e indique até oito testemunhas.
Essa contagem será interrompida na próxima semana, com o recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro e vai até o dia 1º de fevereiro, quando a Câmara retoma os trabalhos. Cunha considera o processo “viciado” e aposta que “os erros regimentais” anularão a representação. “Estou entrando com recurso na Comissão de Constituição e Justiça. Não tenho preocupação nenhuma com este prazo”, afirmou Cunha. A estratégia do peemedebista é aguardar o resultado dos recursos a seu favor para se manifestar. O advogado de Cunha no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, foi procurado, mas não se manifestou.
A CCJ também ficará parada até fevereiro. Na comissão, já tramita o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que também pede a anulação da aprovação do parecer. O relator deste recurso é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) que também terá mais tempo para formular um parecer sobre o caso, a ser submetido à votação no colegiado. Marun protocolou a reclamação no último dia 16 e, ainda que a CCJ tenha mais uma sessão marcada para a próxima terça-feira (22), último dia antes do recesso, algum parlamentar pode apresentar pedido de vista e levar a decisão para 2016.
Se o recurso for acatado, o andamento do processo no Conselho de Ética pode ser prejudicado, e as investigações sobre quebra de decoro parlamentar teriam de ser retomadas do início, inclusive com votação de um novo parecer sobre admissibilidade do caso. Marun apresentou um segundo recurso para cancelar a sessão do Conselho à Mesa Diretora da Câmara. Como o presidente da Mesa é Cunha, o recurso dependerá da decisão do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é aliado de Cunha.
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