A Samarco informou ter sido notificada pela 12ª Vara da Justiça Federal para depositar R$ 2 bilhões, em contas judiciais, como parte de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A mineradora, porém, não adiantou se vai recorrer no processo, movido em razão dos danos causados pelo estouro da Barragem do Fundão, em Mariana, na tarde de 5 de novembro, no maior desastre socioambiental do Brasil.
A decisão judicial também impede a Samarco de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bônus de ações ou qualquer outra forma de remuneração aos sócios da mineradora, que é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, informa o jornal Estado de Minas. Segundo os advogados que movem a ação, a ordem deve atingir todas as distribuições pendentes desde a data da catástrofe.
Em nota, a empresa informou que “está avaliando o conteúdo do documento e responderá à Justiça no prazo”. Porém, levando-se em conta os recursos interpostos contra as multas aplicadas por órgãos ambientais do governo federal e de Minas, a previsão é de que a empresa apresente mais uma contestação, desta vez pela via judicial. Como antecipou o Estado de Minas, a Samarco recorreu administrativamente das punições de R$ 250 milhões, aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de R$ 112 milhões, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais. Em ambos os casos, não há previsão para que as contestações sejam apreciadas.
Na ação movida pela AGU, os advogados da União pedem à Justiça Federal que condene a mineradora e suas duas controladoras ao pagamento de uma indenização de R$ 20 bilhões, em fundo de recuperação ambiental que seria gerido por 10 anos. O valor foi estimado por laudos técnicos do Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA). Porém, os autores ponderam que “a cifra é preliminar e pode ser elevada ao longo do processo judicial, já que ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada ao oceano da lama com rejeitos de minério”.
Só o levantamento do Ibama constatou que os 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que vazaram da barragem atingiram 663 quilômetros de rios e destruíram quase 1.469 mil hectares de vegetação, incluindo áreas de preservação permanente (APPs). O mar de lama matou 19 pessoas, das quais duas continuam desaparecidas, e vitimou um incontável número de animais.
Cidades de diferentes portes tiveram o abastecimento de água afetado, causando sobrepreço no comércio do produto para consumo humano. Empresas que dependem da captação do recurso no leito do Rio Doce tiveram de interromper as atividades. Um incontável número de moradores de comunidades ribeirinhas, incluindo pescadores, foi afetado.
ESTUDOS A intenção da AGU com a ação movida contra a Samarco e suas controladoras é de que o dinheiro seja depositado gradualmente pela mineradora, com a retenção judicial de uma parcela do faturamento. O órgão federal defende ainda que as companhias mapeiem “os diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, com objetivo de se averiguar a espessura da cobertura de lama, a eventual presença de metais pesados e o pH do material”.
Na ação, a AGU e os estados cobram medidas imediatas para a retirada da lama da Bacia do Rio Doce, o maior curso d’água que corre exclusivamente na Região Sudeste do país. De acordo com o Ibama, os rejeitos de minério que percorreram os três rios afetados diretamente pela mancha de lama – o Doce, o Gualaxo do Norte e o do Carmo – mataram pelo menos 11 toneladas de peixes.
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