A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto traz entre os vetos o reajuste aos beneficiários do Bolsa Família e a responsabilização total da União sobre o desastre ocorrido em novembro em Marina, Minas Gerais, quando barragens de rejeitos de minério romperam causando o maior desastre ambiental do Brasil.
Os parlamentares pretendiam assegurar que a LDO previsse os recursos necessários para atender a população atingida pelo desastre em Minas. Para vetar esse artigo, Dilma lembrou que à LDO não cabe tratar deste tema, que tem caráter temporário, ao mesmo tempo em que o Fundo Nacional de Calamidades Públicas e Defesa Civil já estão previstos em uma legislação específica.
“Além disso, o dispositivo determinaria que todo o ônus sobre a situação ocorrida seja atribuído à União, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em consideração a cooperação compartilhada dos demais entes da Federação, bem como das empresas envolvidas, na solução de questões como a que se apresenta”, acrescentou Dilma.
As alterações feitas pela presidente podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais.
Dilma também vetou o reajuste do Bolsa Família com base na inflação. “O reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, justificou a presidenta, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.
*Com Agência Brasil
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