Conhecido como Plano Plurianual (PPA), as metas que o governo do Estado de São Paulo preparou para o período 2016-19 podem sair do papel sem a mínima transparência. Ao aprovar o plano, a base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa (Alesp) tratou de excluir uma regra que previa a divulgação de dados dessas diretrizes.
O texto foi todo elaborado pela equipe do governador e enviado ao legislativo no meio do ano passado. O relator foi Orlando Boçone (PSB), do partido do vice-governador Márcio França, e foi alterado na Comissão de Finanças, onde o governo tem maioria folgada, informa o jornal Folha de S.Paulo.
Além de excluir as sugestões do texto, ao relatar, Boçone ignorou uma emenda do deputado Davi Zaia (PPS) que pedia a divulgação de dados de forma semestral ou anual. Sem isso, o balanço das metas poderá ser divulgado apenas daqui a quatro anos.
O petista Teonilio Barba tentou acrescentar a expressão “de forma consolidada, anualmente” ao texto, mas a emenda também foi rejeitada. Em Educação, por exemplo, a meta é fazer 3.400 obras até 2019. Sem nenhuma especificação desse tipo, Alckmin pode fazer todas as obras este ano, ou todas em quatro anos. Difícil fiscalizar.
Em resposta, o governo afirma que “a transparência já é um princípio da própria gestão pública”, no que foi rebatido pelo líder do PT na Alesp, Geraldo Cruz: “Qualquer um sabe que não temos transparência em São Paulo. A prova maior foram os decretos que ele [Alckmin] fez no ano passado colocando em sigilo informações que devem ser públicas”.
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