A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) informou hoje (18) que não conseguirá entregar os certificados de conclusão do ensino médio aos estudantes das escolas ocupadas no estado. Os estudantes ocupam 26 escolas, sendo que uma delas já havia sido fechada pelo estado e não tinha mais alunos.
O certificado é necessário, por exemplo, para que os alunos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nesta segunda-feira possam fazer a matrícula nas universidades e institutos federais. O prazo para que isso seja feito é de 22 a 26 de janeiro.
“Para esses alunos [das escolas ocupadas], não temos como oferecer os documentos, pois eles ficam arquivados na escola. A emissão só pode ser feita pela diretora e pela secretaria, com os respectivos carimbos”, informou a secretária Raquel Teixeira durante coletiva de imprensa. A orientação é que os estudantes encaminhem para a Seduce uma solicitação do documento por escrito. A secretaria vai informar, também por escrito, a impossibilidade de fornecer o documento.
O interessado deverá procurar a Defensoria Pública ou um advogado para pleitear judicialmente o direito negado e poderá solicitar que a universidade garanta a vaga.
Matrículas
Para tranquilizar os pais e responsáveis sobre a reserva de vagas nas escolas ocupadas, a Seduce comprometeu-se com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP) a disponibilizar uma lista com os estudantes pré-matriculados em cada unidade. No estado, a matrícula é feita em duas etapas, primeiro online e depois confirmada presencialmente nas escolas. As matrículas serão efetivadas quando as escolas forem desocupadas, mas as vagas estão garantidas.
A Seduce também informou o adiamento do início das aulas nessas unidades. Nos demais centros de ensino, as aulas serão retomadas na quarta-feira (20). “No momento em que as escolas forem desocupadas, faremos um calendário novo para elas”, acrescentou Raquel.
De acordo com a secretária, os estudantes que desejarem pedir transferência das escolas ocupadas para outras unidades poderão fazê-lo levando a documentação necessária à matrícula na unidade de preferência. A Seduce publicará na internet uma lista com escolas próximas às ocupadas e com o número de vagas disponíveis.
Ocupações
Para os estudantes, as medidas são uma forma de pressionar o movimento e colocar a sociedade contra as ocupações. “Liberar os documentos é dever da secretaria”, afirmam secundaristas procurados pela Agência Brasil.
Sobre as matrículas, a Seduce havia acertado semana passada com o MP que escolheria locais alternativos para que as matrículas nas escolas ocupadas fossem confirmadas. Conforme o MP, hoje a Seduce alegou que isso era inviável.
As ocupações que ocorrem em Goiânia e no entorno são em protesto contra as mudanças administrativas decididas pelo governo, que terceirizam a administração das escolas estaduais a organizações sociais, entidades filantrópicas privadas.
Para os estudantes e professores, a decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade escolar. Eles acham que terceirizar a administração e a contratação de professores pode ser prejudicial para a escola, além de abrir margem para desvalorização dos docentes e redução de direitos em relação a contratação por concurso público.
Segundo o governo, as escolas continuarão “100% públicas e gratuitas”. Para a Seduce, o objetivo é dar maior eficiência e melhorar a qualidade das unidades, que terão as estruturas melhoradas e manutenção constante. “Com a administração terceirizada, professores e diretores terão tempo para focar no trabalho pedagógico.”
Já o governo diz que as escolas continuarão “100% públicas e gratuitas” e que o objetivo é dar maior eficiência e melhorar a qualidade das unidades, que terão as estruturas melhoradas e manutenção constante. Com a administração terceirizada, professores e diretores terão tempo para focar no trabalho pedagógico.
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