Foram 33 votos a favor e 31 contra. Por apenas dois votos, o Senado decidiu manter o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei, de autoria do tucano José Serra, que permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem a participação da Petrobras.
Diante da crise na estatal, motivada pela devassa da Lava Jato e pela queda internacional no preço do barril, a pressão internacional para mudar a lei aumentou. O projeto do ex-governador de São Paulo pretende derrubar a Lei da Partilha (12.351/2010), que obriga a participação mínima da estatal em pelo menos 30% de todos os investimentos de exploração e produção daqueles campos.
O texto do tucano só vingou porque o governo e o PT dormiram. Dezesseis senadores não apareceram para a votação, dentre eles os petistas Walter Pinheiro (BA) e Jorge Viana (AC). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), contrária à medida, poderia ter ajudado, mas também faltou. Eram os três votos que faltaram para derrubar a urgência. Surpreendeu a falta de articulação do governo Dilma Rousseff, que não mobilizou sua base e só assistiu à cena.
O argumento de Serra para tirar a participação da Petrobras sobre o pré-sal é que a estatal brasileira está sem dinheiro para continuar explorando os campos no ritmo desejado. Um dos poucos a levantar a voz contra a medida foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que acusou o Senado de votar o projeto às pressas, sem discuti-lo em comissões, como é praxe. Até a ex-petista Marta Suplicy, hoje no PMDB, votou com Renan Calheiros (PMDB-AL), Serra e Aécio Neves (PSDB).
Professor da Unicamp, o economista Fernando Sarti lembra que excluir a Petrobras da exploração é tirar dinheiro da estatal, responsável pelo investimento de R$ 600 bilhões entre 2004 e 2014. “Isso equivale a 10% de todo o investimento do Brasil. Essa redução afeta a economia. Uma coisa é punir as pessoas, outra é a empresa. Aqui estamos jogando a água suja com o bebê.”
Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, acredita que o pano de fundo na pressão do mercado financeiro – comandato por estrangeiros – é a tentativa de transformar a estatal em uma companhia que produza apenas óleo. “Ela é atingida para que o mercado diga que ela volte a comprar sondas no exterior, gerando empregos e receitas fora do Brasil e se transforme no que foi a Venezuela por décadas, dependente do exterior”, diz. “A Petrobras tem o papel estratégico, é a ancora do desenvolvimento industrial brasileiro.”
Deixe um comentário