Menos de uma semana após ser aprovado na Câmara, o projeto que libera o uso da fosfoetanolamina em tumores avançados passou nesta terça-feira (15) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Especiais (CAS) da casa e, de lá, para votação. Para virar lei, a liberação do uso do composto ainda deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta permite o uso da fosfoetanolamina mesmo sem o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O composto, produzido inicialmente pela USP de São Carlos, ficou conhecido como “pílula do câncer” por supostamente ter efeito anticancerígeno -o que não está comprovado por todos os testes clínicos necessários, embora estudos iniciais tenham atestado o efeito em cobaias.
O texto do projeto lei aprovado na CCT estabelece que, para ter acesso à droga, o paciente precisará de um laudo médico que comprove a gravidade da doença. Também ele, ou representante legal, terá que assinar um termo de responsabilidade. O uso da fosfoetanolamina não retirará do paciente o direito de escolha por outras opções terapêuticas.
Se a lei for aprovada, a Anvisa terá que fiscalizar os laboratórios produtores da droga, mesmo sem ter recebido o composto para registro. A agência é contra o projeto. Após aprovação na Câmara, a instituição respondeu duramente à medida e disse que liberar medicamentos que não passaram pelo crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população. A Anvisa disse ainda que o projeto tira a sua credibilidade e de todos os medicamentos produzidos no País.
Para os autores do projeto de lei (que pode ser lido aqui), pacientes têm o direito de fazer as próprias escolhas e assumir a responsabilidade pelos riscos do tratamento quando não há outras alternativas.
“Ora, se não há mais alternativas terapêuticas eficazes, se o estágio do câncer não deixa muitas saídas médicas para o paciente, nada mais justo que ele possa ter o direito de escolher o que consumir, de tentar outros caminhos e alternativas, mesmo que estes ainda estejam no campo experimental”, diz o texto do projeto.
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