A oposição ao governo Dilma Rousseff reagiu exaltada à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, decisão tomada nesta quarta-feira (16). Deputados e senadores oposicionistas acusam Lula de “fugir da Justiça” por ganhar foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considerou a nomeação uma “grave interferência” política no processo judicial, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a dizer que “não se pode governar o País sendo analfabeto”.
A declaração de FHC ocorreu no final de uma palestra para empresários na zona sul de São Paulo. Ele comentava a crise econômica enquanto falava ao microfone. Disse que nos últimos anos houve confusão demais entre política e administração e convidou a sociedade a se “mobilizar” por considerar “inaceitável” que um investigado por crime de corrupção assuma um ministério. “Tem que ter cabeça nova, não é só ser político, é preciso conhecimento. Conhecimento é fundamental. Você não pode dirigir esse País sendo analfabeto. Não dá”. Questionado ao final da palestra, ele garantiu que não se referiu a ninguém em específico.
Ontem partidos de oposição ingressaram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo que, caso Lula tomasse posse como ministro, fosse anulado o decreto de nomeação. Eles também prometeram protocolar o pedido em varas da Justiça Federal dos 26 estados da federação.
Afilhado político do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB João Doria divulgou nas redes sociais um vídeo de 57 segundos no qual chega a ameaçar o governo Dilma Rousseff, que ele classifica como a “mais vergonhosa” administração pública: “Nós, brasileiros, vamos reagir”. Antes, Doria não economiza ofensas ao ex-presidente. “A minha mensagem vai para você, vai para você Luiz Inácio Lula da Silva, você que é um sem-vergonha, um cara de pau. Agora eu descobri que você também é um covarde”, disse o tucano. “Vai se esconder atrás de um Ministério para inibir a ação do juiz Sergio Moro.” Quanto ao governo Dilma, Doria considera como acabado desde que incluiu Lula no Ministério.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a nomeação foi uma manobra e representa um claro desvio de finalidade, sendo passível de anulação.
“A nomeação do ex-presidente Lula é um desvio de finalidade. Evidentemente, é para tentar bloquear, obstruir a Justiça, que estava investigando e tentando trabalhar para que Lula respondesse o que nunca respondeu com relação aos apartamentos, à questão do sitio e dos milhões que recebeu para o Insituto Lula”, afirmou.
Rubens Bueno disse também que a nomeação de Lula enfraquece a presidenta e vai abreviar o processo de impeachment que ela enfrenta: “Ela está dizendo que não quer mais governar, porque não tem mais apoio, não tem mais respaldo. Então, está entregando o governo no último suspiro, para dizer ao país que ela não governa mais, e que o Lula vai tentar agora, na última hora, sair da situação delicada em que o governo se encontra”, acrescentou.
Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), mesmo com a nomeação de um nome forte como Lula, o governo tem pouca margem para reverter a situação de crise. Pauderney afrimou que os deputados serão pressionados pela “voz das ruas” a votar pela saída da presidenta: “O ex-presidente Lula, agora ministro de Dilma, tem pouca margem de manobra. Apesar de estar num governo terminal, de estar como um ministro forte em um governo terminal, há um instinto de sobrevivência de cada deputado, que foi eleito pelo povo, e as ruas mandaram um recado muito claro.”
O ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou que a nomeação do Lula para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.
“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pela presidenta Dilma. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.
”Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”, disse Gilmar Mendes. Para ele, o caso precisa de “meditação” do tribunal.
“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeio grau”, concluiu o ministro.
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