O polêmico juiz Sergio Moro, da Lava Jato, mandou grampear o celular e o escritório de advocacia dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que seria um “atentado à ampla defesa”.
A justificativa de Moro para grampear Roberto Teixeira e seu escritório foi a de que ele representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia. “Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária e não pela suspeita da prática de qualquer crime.”
Em nota oficial, o defensor afirma que a intenção do juiz era vigiar a estratégia de defesa do petista: “Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).”
Toda a conversa mantida entre advogado e cliente, diz o advogado, e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade “estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento”.
O grampo do telefone central do escritório teria sido feito de forma “dissimulada”, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem Lula como acionista.
Ainda segundo os advogados, a estratégia de Moro e dos membros da Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, “fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais”.
Os advogados concluem a nota afirmando a intenção de levar a reclamação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que “possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.
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