“O golpe está em curso”, afirmou o jurista Sérgio Salomão Shecaira, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. “Não nos resta outra saída a não ser ir às trincheiras das garantias constitucionais, do devido processo penal e da presunção de inocência”.
Pouco antes, Shecaira citou a lei de interceptação telefônica e defendeu que o juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, deveria ser punido por quebrar segredo de Justiça. “Ele cometeu um crime e isso tem de ser levado às barras dos tribunais.”
Esse foi o tom do ato pela legalidade, que reuniu centenas de pessoas no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no centro de São Paulo, na noite da quinta-feira 17 de março. Entre os juristas, a principal unanimidade era que o combate à corrupção não pode corromper a Constituição, como acreditam estar ocorrendo.
No campo do Judiciário, as críticas foram além de Moro. Para o jurista Gilberto Bercovici, professor da faculdade, “com medo da grande mídia”, o Supremo Tribunal Federal (STF) “se acovarda” e não limita Moro. A atuação da mídia também foi criticada pelo juiz de Direito Marcelo Semer: “A espetacularização do processo chegou a limites insuportáveis”.
À medida que os palestrantes se revezavam no palco, a plateia, formada em boa parte por estudantes de Direito, pedia “cadeia” para Moro. O ato foi aberto pelo veterano jurista Fábio Konder Comparato, um dos advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Para Comparato, o fato novo do cenário nacional é a rejeição às instituições políticas: “Se persiste a rejeição em qualquer esfera política, o próximo presidente da República será infelizmente o juiz Sergio Moro.”
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