Seis juristas, junto aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu ao juiz Sergio moro as investigações referentes a ele na Operação Lava Jato.
Assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
No habeas corpus, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Mendes seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, relator do caso Lava Jato no STF.
Por meio de nota, o Instituto Lula justifica o habeas corpus:
Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil.
Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.
Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito pré-julgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.
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