Eduardo Cunha tem até hoje para entregar defesa ao Conselho de Ética

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha . acusado de corrupção. Foto: Antonio Cruz/Fotos Públicas (15/03/2016)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha . acusado de corrupção. Foto: Antonio Cruz/Fotos Públicas (15/03/2016)


A situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de lavagem de dinheiro e corrupção, ganha novo rumo nesta segunda-feira (21). Seu advogado,
Marcelo Nobre, tem até o final do dia de hoje para entregar a defesa do deputado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 de março e teve dez dias úteis para elaborar seus argumentos.

O presidente da Câmara, que comanda na Casa a votação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é acusado pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. 

A partir da entrega da defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações. A tendência é que todo o prazo seja usado.

Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã, às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha e pelo próprio parlamentar ao comentar as sessões do conselho, é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara. Com Agência Brasil.


Comentários

Uma resposta para “Eduardo Cunha tem até hoje para entregar defesa ao Conselho de Ética”

  1. Avatar de Washington Soares
    Washington Soares

    Vamos ter que terceirizar nossa política,é bem perigoso ser melhor do que esses políticos patriotas de araque,querem só dar uma de altezas,só que teen sangue de barata.

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