Apresentação, discussão e votação do parecer do relator do impeachment – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator da Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) um parecer favorável ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
Arantes acolheu a acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao utilizar as chamadas “pedaladas fiscais” (o uso de dinheiro de bancos públicos para bancar programas sociais) e de liberar créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), também favorável ao impeachment, deu início à sessão às 15h. Ele criticou outras propostas de solução para a crise política, como um plebiscito sobre a realização de novas eleições e a adoção do parlamentarismo.
A decisão está no parecer de 135 páginas de Arantes, que ainda não foi lido na comissão, mas foi distribuído aos parlamentares. Nele lê-se a “admissibilidade política e jurídica” para a instauração do impeachment no plenário da Câmara.
Espera-se que, já na próxima segunda-feira (11), a comissão especial que analisa o caso vote o relatório, também recomendando a cassação. Isso porque seus integrantes também têm maioria oposicionista.
Passando pela comissão, a votação vai para o plenário da Câmara. Para que o processo siga para o Senado, 342 dos 513 deputados devem aprovar o pedido.
O Rito
Na sexta-feira (8) as discussões entre os membros titulares e suplentes da comissão (130 deputados) terão início. Cada um poderá falar por até 15 minutos. Com tanta gente querendo falar, a sessão deverá ser suspensa até segunda-feira (11) quando, ao final dela, a votação terá início. Para que o impeachment seja aprovado na comissão e siga para o plenário, será necessária maioria simples entre os 65 titulares.
O relatório final deverá ser lido na sessão do dia 12 e publicado no Diário do Legislativo no dia seguinte. Após 48h, o impeachment poderá ser votado em plenário. O início da sessão de votação está previsto para sexta-feira (15) com conclusão no domingo (17).
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