Advogados contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff promoveram nesta terça-feira (12) uma manifestação na escadaria da Faculdade de Direito do Recife – uma das instituições mais tradicionais do País. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção pernambucana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Bruno Galindo, destacou que muitos dos presentes não apoiavam o governo Dilma, mas não aceitavam “uma solução à margem da Constituição”.
Galindo publicou um livro sobre o processo do impeachment, citando exemplos de vários países e também analisando diferenças e semelhanças entre o impedimento do hoje senador Fernando Collor (PTB) e o da presidenta Dilma Rousseff (PT). “Existem algumas semelhanças: a crise econômica e um governo com apoio pequeno do Congresso, com dificuldade de negociação. Mas existem diferenças significativas: no caso do Collor ele foi acusado de seis crimes comuns e dois de responsabilidade. Ele acabou condenado pelo Senado pelos crimes de responsabilidade”.
Dilma, por sua vez, é acusada apenas de ter praticado “pedaladas fiscais e decretos ilegais, que na verdade nem seriam crimes exatamente”. Para Galindo, eles não constituem crimes de responsabilidade, mas no máximo ilícitos.
O grupo que organizou o protesto, o Comitê Advocacia Contra o Golpe, afirma que o protesto não era de apoio ao governo Dilma, mas em defesa da democracia e da legalidade. Teobaldo Pires, advogado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e integrante do movimento, argumentou que é um dever dos profissionais do Direito se colocarem contra o impeachment: “A democracia foi reconquistada com muito suor, sangue e luta; então, quem é do Direito e tem conhecimento do que está acontecendo, pois pode apreciar o fato do ponto de vista legal, não deve se eximir dessa responsabilidade social de defender a democracia e a Constituição”.
Entre os participantes estavam advogados de carreira e professores universitários, além de estudantes e servidores de órgãos ligados ao Direito, como o Ministério Público da União. Também compareceram membros da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, embora tenham ressaltado que não representavam a entidade no ato. No Estado, a organização que representa os profissionais de direito teve uma votação apertada, mas a maioria decidiu pelo apoio ao impeachment, seguindo a OAB nacional.
Estudantes de Direito participantes do Grupo Contestação, criado oficialmente em 1988, ano da Constituição Federal, também se colocaram contra o impeachment. Alice Cysneiros, de 19 anos, explicou o apoio dos alunos ao ato. “Quando a gente enxerga esse impeachment sem fundamentação jurídica, observamos isso como um atentado à democracia e como um golpe. É jogar no lixo a legitimidade conferida por 54 milhões de votos dos brasileiros para um projeto político”.
Um grupo autodenominado Direita Pernambuco, que defende o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) para a Presidência, ficou em frente à Faculdade de Direito durante boa parte do ato. Com tambores, apitos e equipamento de som, umas 20 pessoas tentaram atrapalhar o protesto contra o impeachment aos gritos de “Comunistas” e “Lula ladrão”. Antes que o ato contra o impeachment terminasse, os integrantes da Direita Pernambuco se retiraram, escoltados por viaturas da Polícia Militar.
* Com Agência Brasil
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