O relator do processo de impeachment no Senado, Antônio Anastasia (PSDB) cometeu muito mais pedaladas fiscais do que a presidenta Dilma Rousseff quando foi governador de Minas Gerais, entre 2010 e 2014. Quem defende a tese é são parlamentares mineiros contrários à interrupção do mandato presidencial e que estiveram na Assembleia Legislativa quando Anastasia – afilhado político de Aécio Neves (PSDB-MG) – governou o Estado.
Atual líder do governo Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Durval Ângelo (PT) realizou uma pesquisa no Tribunal de Contas do Estado (TCE ) e, com base nela, preparou um documento encaminhado ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão. “Se considerarmos todas as antecipações de pagamentos utilizando recursos de outra fonte, Anastasia movimentou de forma irregular R$ 63 bilhões. O que a Dilma fez perto dele é fichinha”, acusou.
O documento também foi entregue à bancada do PT no Senado. O deputado estadual Rogério Correia (PT) se reuniu em Brasília com os senadores para explicar as irregularidades. De acordo com o documento, Anastasia usou irregularmente recursos previdenciários para honrar compromissos do governo. A manobra teria ocorrido quando o ex-governador extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpeng) e transferiu R$ 3,8 bilhões para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que é coberto pelo caixa único do Estado.
Além disso, o documento registra que não teriam sido investidos o mínimo legal em saúde e educação. Conforme a Constituição, os governos estaduais precisam destinar ao menos 12% do orçamento para saúde e 25% para educação. No entanto, um Termo de Ajustamento de Gestão assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiu ao governo um investimento em percentuais inferiores nos anos de 2012 e 2013.
A terceira denúncia apresentada pelos deputados estaduais está relacionada a decretos de suplementação orçamentária assinados por Anastasia. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais permite o remanejamento de cerca de 10% das receitas. Mas, nos anos de 2012, 2013 e 2014, o ex-governador teria mais que dobrado esse percentual.
Senado
O documento subsidiou uma intervenção da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na sexta-feira (29), durante sessão da Comissão Especial do Impeachment. “Isso é muito pior. É retirar dinheiro do trabalhador que pagou seu fundo de previdência. Que nome a gente dá a isso? Mão grande?”, indagou.
Segundo a parlamentar, o acordo entre o governo de Minas Gerais e o TCE foi um medida perversa. “A Constituição obriga o governo a aplicar 12% em saúde e 25% em educação. Os percentuais não foram cumpridos. E aí o governo fez um acordo e assinou um termo para burlar a constituição. Como pode isso? O Ministério Público tem uma ação contra o Estado, o que é uma pena”, disse a senadora. Para Gleisi Hoffman, por essas razões Anastasia deveria se declarar suspeito e deixar a relatoria do processo de impeachment.
O senador mineiro rebateu as acusações. “A senadora Gleisi Hoffman deve ter inveja do meu governo, uma vez que não logrou êxito na eleição do seu Estado. O Tribunal de Contas de Minas Gerais aprovou minhas contas. E nenhum cidadão mineiro apresentou à Assembleia Legislativa pedido de impeachment durante o meu governo. Este discurso não vai me fazer retirar o foco do processo, que são as ações irregulares do governo Dilma. Vou trabalhar de forma serena, tranquila e com bases técnicas”, concluiu Anastasia.
*Com Agência Brasil
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