O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, manteve na manhã desta terça-feira (3) a medida cautelar que suspende o aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo território nacional, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
O aplicativo de mensagens mais popular do Brasil, com 100 milhões de usuários no País, bloqueado desde as 14h de segunda-feira (2), por uma decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que determinou a prisão do VP do Facebook, Diego Dzodan, em março deste ano, por descumprimento de ordem judicial. Ainda na tarde de ontem, representantes legais do WhatsApp no Brasil haviam entrado com recurso na Justiça para derrubar o bloqueio.
A investigação do caso das duas decisões está relacionada ao “crime organizado e o tráfico de drogas” e corre em segredo de justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto.
Em sua decisão, segundo o jornal, o desembargador considerou não ser aceitável a alegação da empresa de resguardar o direito à privacidade dos usuários. “Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal”, apontou.
Não é a primeira vez
Vale notar que o aplicativo foi alvo de uma determinação parecida da Justiça local em dezembro de 2015, quando ficou fora do ar por 12 horas. O pedido previa que o app ficasse 48 horas bloqueado, mas uma liminar trouxe-o de volta.
Horas após o bloqueio do serviço em todo território nacional, o grupo de hackers Anonymous Brasil derrubou o site do Tribunal de Justiça sergipano, que segue fora do ar na manhã de hoje.
Deixe um comentário