O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB), recomendou a admissibilidade do pedido de afastamento da presidenta nesta quarta-feira (4). Após a leitura do texto, será concedido um pedido de vista coletivo aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.
Anastasia deu parecer favorável ao impeachment com base no argumento de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu “pedaladas fiscais” — uma prática adotada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso e por pelos menos 16 dos atuais governadores de Estado. O próprio Anastasia, contudo, é suspeito de ter cometido até R$ 63 bilhões em pedaladas fiscais quando foi governador de Minas Gerais.
Em seu relatório, Anastasia diz ter identificado “plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal”, pela “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e “pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.
Durante a sessão desta quarta, o senador Lindbergh Farias (PT) destacou esse ponto: sustentou que o próprio Anastasia cometeu mais pedaladas fiscais do que Dilma. Disse ainda que a defesa do impeachment na comissão, feita pelos juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, foi “partidarizada”. A própria Janaina reconheceu que R$ 45 mil do PSDB para, juntamente com Miguel Reale Júnior, elaborar um parecer sobre o afastamento da presidenta. Em resposta, Anastasia alegou que a legislação de Minas permite as “pedaladas”.
Nesta quinta-feira (5), a sessão começará às 10h com a presença do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que irá apresentar as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para sua apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior.
A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira (6). Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se for aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa.
A partir da conclusão dos trabalhos da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá 48 horas para marcar a votação em plenário. Ele já anunciou que utilizará todo o prazo. Com isso e contando que os prazos se referem apenas a dias úteis, a expectativa é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment ocorra na próxima quarta-feira (11).
Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá o governo. A comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta. Leia aqui a íntegra do relatório de Anastasia.
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