Declarações do ministro da Saúde reforçam velho projeto de desmonte do SUS

O que Ricardo Barros (PP-PR), agora ministro da Saúde do governo Temer, disse nesta terça-feira (17) à Folha de S.Paulo -que o tamanho do SUS precisa ser revisto e que não será possível garantir todos os direitos- não é um projeto isolado dele. Desde o início, falamos aqui no Saúde!Brasileiros sobre o projeto de desmonte do SUS orquestrado historicamente. Ele envolve, não só Barros, mas toda a cúpula que apoia o projeto Temer e também a aliança pela governabilidade que orbitava o governo petista.

O conjunto de reportagens que denunciam esse desmonte acompanham o projeto de construção do Saúde!Brasileiros, braço da editora Brasileiros para a saúde. O SUS (Sistema Único de Saúde) foi uma conquista da sociedade e a sua atuação é elogiada internacionalmente. No Brasil, não é necessário estar trabalhando para ter acesso à saúde. No Brasil, não é necessário sequer ser brasileiro. O País atende a todos e reconhece que o direito à saúde é universal. 

Essa universalidade, entretanto, está longe de ser consolidada. Já no governo de Dilma Rousseff, as perdas foram gigantescas (com a mudança da base de cálculo do financiamento do SUS que, agora, está atrelado às receitas da união). Mas sempre dá pra piorar. Com Barros, esse subfinanciamento está explícito e o ministro chegou a negar o caráter universal do sistema.

Barros não está sozinho. O desmonte começa nos financiamentos das campanhas pelos planos de saúde, no aparelhamento da Agência Nacional de Saúde, nas CPIs de planos que nunca saíram do papel, na falta de ressarcimento do SUS por procedimentos de usuários privados feitos dentro do sistema público… e por aí vai. Vale ler as principais reportagens da Brasileiros que contextualizam esse desmonte: 

 
– Renan Calheiros sugeriu, em 2015, durante o ajuste fiscal e o pacote conhecido como “Agenda Brasil”, que houvesse cobranças pelo SUS.

– Eduardo Cunha empatava a CPI dos Planos de Saúde no Congresso no ano passado, projeto que nunca saiu do papel. Ele mesmo recebeu doação de campanha do Bradesco Saúde.

Renan Calheiros preside sessão que aprova Emenda Constitucional 86 em março desse ano.  Ela muda o cálculo base do orçamento para a saúde. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Renan Calheiros preside sessão que aprova Emenda Constitucional 86 em março de 2015. Ela muda o cálculo base do orçamento para a saúde. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

– Nesse especial sobre a crise do SUS diversos especialistas falam sobre o processo de desmonte do SUS, que é histórico, e vai na esteira do lobby de financiamentos de campanhas de planos no Congresso. Essa reportagem é essencial para entender o que está acontecendo.

– Falamos também sobre o projeto de Temer para a saúde, que envolve a desvinculação de todos os recursos previstos na Constituição.
 
– Aqui, uma ação do STF considerou odiosa e inconstitucional um pedido de um Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. O conselho queria que alguns usuários do SUS tivessem o direito de pagar para acomodações superiores ou para serem atendidos por médico de sua preferência.

– Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, diz que planos da saúde nunca vão substituir o SUS. “Eles restringem o atendimento a idosos, pacientes crônicos e de saúde mental.”


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