O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, disse nesta quarta-feira (18) que o atual cenário político do país, diante do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, coloca em risco políticas de direitos humanos em áreas como saúde, educação e assistência social. “Com essa atual situação política, tende a se diminuir as ações, os programas e os orçamentos voltados para prevenção.”
Segundo Paes, a campanha deste ano pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira, ganhou um tom de preocupação e de convocação para que as organizações, movimentos sociais e cidadãos defendam a garantia de direitos humanos a crianças e adolescentes como prioridade.
Para o presidente do Conanda, é preciso defender o projeto político da infância e reorganizar a base de mobilização social com informações sobre política, democracia, direitos humanos e violência, por exemplo. “Não vamos negociar direitos humanos, muito menos direitos de crianças e adolescentes”, disse.
Para a secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o momento também é de reorganização e de repensar estratégias contra “possíveis retrocessos” no governo do presidente interino Michel Temer.
“Sabemos que a violência sexual reflete inúmeras desigualdades no nosso país, marcadas pelo machismo, sexismo e cultura do consumo. Não conseguimos avançar na discussão da sexualidade como direito, por exemplo. Temos muito ainda a trabalhar”, disse Karina durante a cerimônia de premiação da 6ª edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na Câmara dos Deputados.
A secretária ressaltou que instâncias legítimas, como o Conanda, não podem ser enfraquecidas. “É fundamental fomentar essa pactuação das redes nacionais. Temos que nos ressignificar, ressignificar a luta, reaprender a trabalhar nossa mobilização, voltar o foco na formação e na organização de base.”
O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, disse que a pauta das políticas de direitos na área da infância avançou nos últimos anos também por causa do esforço da sociedade civil. “Somente pelo esforço e mobilização que se consegue avançar nas políticas públicas para infância e adolescência. É a partir da provocação da sociedade civil que o governo passa a priorizar determinadas pautas”, disse. “Não percam a ênfase e a força na luta de provocar o Estado para dizer que temos que avançar mais. Esse esforço precisa ser permanente”, completou Torres.
Mobilização
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000 para lembrar o assassinato de Araceli Cabrera Sánchez, ocorrido em 18 de maio de 1973 em Vitória (ES). A menina tinha 8 anos quando foi sequestrada, estuprada e assassinada.
Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos, Heloiza Egas, é um dia de ações de mobilização, de conscientização e sensibilização da sociedade. “Temos avançado muito nos últimos anos no sentido de mostrar de fato que isso é um crime, isso é um desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes e que deixa marcas profundas nas trajetórias individuais de cada uma que sofre essa violação.”
Prêmio Neide Castanha
O Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças é uma homenagem à assistente social Neide Castanha, uma das principais defensoras dos direitos de crianças e adolescentes, morta em janeiro de 2010.
Este ano, na 6ª edição do prêmio, foram homenageadas personalidades e instituições nas categorias de boas práticas, que premiou o Serviço de Atendimento a Vítimas de Abuso e Violência Sexual, de Manaus (AM); cidadania, com o procurador Eduardo Vieira, autor da primeira ação contra a exploração sexual infantil, no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT); na categoria Produção do Conhecimento, com o Manual de Grupos Multifamiliares, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; na categoria Protagonismo de Crianças e Adolescentes, com o Projeto Turismo e Proteção da Infância, da Plan Internacional Brasil; e na categoria Responsabilidade Social, com o Projeto Grandes Obras pela Infância, da Camargo Corrêa.
Disque 100
Balanço divulgado hoje pela Ouvidoria Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos mostra que o Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, recebeu 4.953 denúncias de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes apenas nos primeiros quatro meses deste ano.
Os dados referem-se a denúncias em todo o território nacional. O número de denúncias é menor que o registrado no mesmo período de 2015, quando o Disque 100 recebeu 6.203 chamadas sobre o assunto.
São Paulo tem a maior quantidade de registros de janeiro a abril deste ano, com 796 denúncias, 16% do total nacional. Em seguida, estão a Bahia, com 447 registros; Minas Gerais, com 432 casos denunciados; e o Rio de Janeiro, com 407.
A maior parte das vítimas é do sexo feminino. Há relatos em todas as faixas etárias, mas 31% das denúncias indicam violência sexual contra adolescentes de 12 a 14 anos, 20% das denúncias se referem a adolescentes entre 15 e 17 anos, e outros 5,8% de crianças entre 0 e 3 anos.
Os suspeitos são, na maioria, homens (60%). Grande parte das denúncias indica casos que aconteceram no ambiente familiar: os denunciados são a mãe em 12,7% dos casos; o pai, em 10,54%; o padrasto, em 11,2%; ou um tio da vítima, 4,9%. Também há denúncias em que os suspeitos são professores, cuidadores, empregadores e líderes religiosos, entre outros.
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