O deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) leu nesta quarta-feira (1º) o relatório no Conselho de Ética da Câmara no qual recomenda a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o relator, Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas bancárias no exterior, o que configura quebra do decoro parlamentar.
Segundo Rogério, os investimentos em trusts do peemedebista foram empregados para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina. Ele afirma que, ao contrário do que alega a defesa de Cunha, a lei brasileira exige que os trusts sejam declarados às autoridades: “A partir do exame dos documentos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal e Banco Central do Brasil, é possível concluir que, na hipótese analisada, os trusts instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representaram, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este Conselho”.
O parecer acusou Cunha de ter omitido “milhões de dólares no exterior” nas declarações de bens à Receita Federal e à Câmara dos Deputados. Ele alega que esses valores são “incompatíveis” com a renda do deputado. “Mais, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de inquérito da Petrobras, em 12 de março de 2015, ocasião em que afirmou nunca ter tido contas fora do Brasil, o representado havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual ele, a esposa e a filha gastaram com cartões de crédito vinculados a contas na Suíça o valor de US$ 46.601,56 em hotéis, lojas e restaurantes de luxo”, afirma o parecer. “O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI, pois sempre soube e teve conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro.”
Antes de a reunião começar, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que havia se reunido com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot para alertá-lo que Cunha, mesmo afastado, continuava agindo na Casa “em benefício próprio”. “Questionei a ele [Janot] tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha, e o procurador ouviu pacientemente. Até brinquei e disse: ‘Só tenho o senhor e o papa para questionar’”.
O processo para que Cunha perca o mandato tramita na Câmara desde 13 de outubro do ano passado e já é o mais longo da história. Desde então, segundo Araújo, o presidente afastado da Casa se valeu de seu poder para tentar barrar o processo.
Nesta terça-feira (31), por exemplo, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito dos ritos dos processos de cassação de deputados federais, o que permitiria que a CCJ definisse novas regras para a votação dos processos de cassação no plenário.
A consulta formulada por Maranhão foi distribuída para o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da CCJ e um dos aliados mais fiéis de Cunha.
Desde março, os partidos aliados a Cunha promoveram troca dos deputados no Conselho de Ética: o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que era do PRB e votou contra Cunha, foi substituída pela deputada Tia Eron (PRB-BA), aliada do peemedebista.
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