Métodos de Moro deram resultados, mas são constitucionais?

A Operação Lava Jato corre com independência da política, mas os métodos do juiz Sergio Moro atentam contra a democracia brasileira. É o que defende Alberto Zacharias Toron, renomado advogado criminalista, que já teve entre seus clientes Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC e investigado na Lava Jato.

Em entrevista a Brasileiros,  Toron classifica a condução coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano de “vergonhosa e inaceitável”. Grave também teria sido a divulgação de conversas grampeadas do petista com a presidenta afastada Dilma Rousseff, ação autorizada por Moro: “E o Conselho Nacional de Justiça  ficou quieto, como quem diz ‘esse juiz é intocável’”.

Dentre outras possíveis ilegalidades da Lava Jato, Toron cita a impossibilidade dele, como advogado, ter uma conversa pessoal e reservada com um cliente que está preso, sendo obrigado a utilizar um interfone: “O Moro tem esse método de trabalho, com prisões decretadas a granel como forma de obter delações premiadas. É um método de trabalho dele, junto com o Ministério Público e a Polícia Federal. O que eu critico é que isso desrespeita garantias constitucionais”.

Leia os principais trechos da entrevista:

Revista Brasileiros – O senhor acha que existe diferença de tratamento com relação a políticos do PT, ou a justiça vem sendo feita de forma imparcial?

Alberto Toron –  Não tenho como te responder porque ainda não entrou em cena gente do PSDB. A hora que começar quero ver se vão prender esse ou aquele político como estão fazendo com os do PT. De qualquer modo, já me pronunciei publicamente: achei uma vergonha, um escárnio, o que foi feito com o presidente Lula, de fazer uma condução coercitiva contra um ex-presidente. É inaceitável.

Em seu artigo na Folha, o senhor questiona as prisões preventivas que seriam usadas para garantir delação premiada, e critica a decisão do STF de autorizar prisões antes do trânsito em julgado. O senhor considera essas práticas uma ameaça ao Estado de Direito?
Eu comparo a maneira de proceder na Lava Jato e a da Santíssima Inquisição. Muitas dessas prisões são feitas com atropelos de garantias constitucionais, como do devido processo legal, da presunção de inocência, isso me parece muito grave. O Mensalão teve êxito sem que ninguém fosse preso durante todo o processo. Mas é que eles querem se utilizar de uma metodologia investigativa que contraria regras constitucionais, que garantem o funcionamento da própria democracia. Nesse sentido, mais imediato, eu vejo a própria democracia correndo risco.

Por que o senhor acha que esses atropelos passaram a acontecer dessa maneira?
Eu acho que havia uma ânsia por punições, por coibição pronta da corrupção e isso encontrou eco, um terreno muito fértil na imprensa e em amplos setores da opinião pública. Isso de certa forma legitimou a operação diante da opinião pública. Por outro lado, aqueles que trabalharam no âmbito da Lava Jato, procuradores da República, e também policiais, souberam usar com muita eficiência a imprensa para divulgar de forma seletiva dados que deveriam ficar mantidos sob sigilo. O caso da conversa do Lula com a presidenta Dilma, a divulgação disso, com a autorização do juiz Sergio Moro, foi muito grave o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou quieto, como quem diz “esse juiz é intocável”.

O senhor considera que ocorre uma espetacularização do judiciário?
Não no Judiciário, mas nos casos penais. O Brasil virou uma espécie de Cidade Alerta. A gente acompanha uma espécie de crônica diária de novela, que cada dia traz um capítulo. Uma espetacularização dos casos penais em geral, envolvendo pobre ou rico. E como a Lava Jato pega um público diferente, gente ligada ao poder, ela acaba ganhando um destaque descomunal. Mas isso é absolutamente esperado e acontece dentro e fora do Brasil.

A imagem da justiça sai arranhada da Lava Jato?
Eu acho que o fato de estarem atingindo pessoas do governo Temer mostra, pelo contrário, que a Lava Jato tem vida própria e uma independência da política. Acho que a Lava Jato tem independência mesmo. Havia uma ideia de que, quando os empresários estavam presos, o governo poderia ajudá-los, depois se viu que não poderia.

É mais difícil trabalhar num caso com tanta exposição midiática?
Um trabalho de grande repercussão é sempre mais trabalhoso, mas não só pela exposição. O que torna mais difícil, do ponto de vista da defesa, é o fato do cliente estar preso, ter dificuldades de se comunicar com ele. Isso é muito grave. Ter que se comunicar com seu cliente por meio de interfone é absolutamente ilegal. Está mais do que na hora da OAB acordar para esse problema e garantir o direito de o advogado ter uma conversa pessoal e reservada com seu cliente.

O senhor percebe uma diferença da Justiça no caso do Mensalão e agora?
Sim, no Mensalão não teve gente presa. É brutal a diferença.

O que explica essa mudança?
Difícil dizer, acho que o Moro tem esse método de trabalho, com prisões decretadas a granel e como forma de obter delações premiadas. É um método de trabalho dele, junto com o Ministério Público e a Polícia Federal. O que eu critico é que esse método desrespeita garantias constitucionais.