A pasta de Direitos Humanos, incorporada ao Ministério da Justiça com o início do governo interino de Michel Temer, significa uma regressão de 19 anos na história, avaliam o geólogo Adriano Diogo, o jornalista e escritor Audálio Dantas, a professora aposentada de geografia Tereza Lajolo, o jornalista Camilo Vanuchi e o advogado Ferminio Fechio, membros da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo.
Segundo o quinteto, que assina um artigo nesta terça-feira (5) no jornal Folha de S.Paulo, foi em 1997 que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi criada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. De cara, houve conquistas, como a aprovação da lei que tipifica o crime de tortura e da que transfere para a Justiça comum o julgamento de policiais militares que tenham praticado crimes civis.
Em maio de 2003, no entanto, o então governo Luiz Inácio Lula da Silva desvinculou a secretaria do Ministério da Justiça, que passou a responder diretamente à Presidência da República, elevando seu status para ministério.
Destaque para a publicação do livro Direito à Memória e à Verdade, com o relato de 339 vítimas fatais da ditadura. Em 2012, já sob Dilma, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade para investigar violações aos direitos humanos no período militar.
“Devolver os Direitos Humanos à pasta da Justiça é um gesto simbólico”, escrevem. “Um contrassenso atribuir a responsabilidade de implementar políticas de direitos humanos ao mesmo órgão que administra as polícias, as fronteiras e a anacrônica guerra às drogas.”
Para os articulistas, “a luta por direitos humanos tem sido também contra os excessos e os erros da Justiça”. Eles afirmam que as políticas de memória e verdade de um povo devem ser política de Estado, não de governo. “Elas não podem oscilar conforme o humor dos governantes.”
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