O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2). Anastasia aponta no relatório que há provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade, embora o Ministério Público Federal de Brasília (MPF-DF) tenha arquivado o processo sobre o tema justamente por não considerar crime de responsabilidade – previsto na Constituição – nas chamadas pedaladas fiscais.
O relatório considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a previsão de gastos do governo e as pedaladas no Plano Safra, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil. “A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, afirmou o tucano em seu parecer.
Presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) negou o pedido de senadores do PT para que a leitura do parecer de Anastasia fosse lida apenas depois de ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF Ivan Cláudio Marx.
É dele a decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal. Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer seja aprovado.
Rito
O cronograma da comissão prevê que a discussão do parecer seja feita amanhã (3) e a votação na quinta-feira (4). Se for aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário, onde deverá ser lido na sexta-feira (5) e votado na terça, 9 de agosto. Esse rito será comandando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
É necessária maioria simples de votos para que o processo prossiga até a última etapa. O julgamento do impeachment, que decidirá se Dilma será afastada definitivamente, deve ocorrer no fim de agosto. De acordo com o STF, o julgamento final começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana.
Com a leitura do relatório de Anastasia nesta terça-feira (2), os partidos que apoiam a presidenta afastada devem apresentar voto em separado em defesa do mandato da petista. O instrumento é apresentado quando algum parlamentar não concorda com o conteúdo do relatório oficial.
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