“Criação de planos populares de saúde distorce legítimos desejos da sociedade”, diz CFM

“A autorização da venda de “planos populares” apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e em 2016, em torno de R$ 180 bilhões”. O trecho acima é de nota emitida essa semana pelo Conselho Federal de Medicina. Depois de ser uma das primeiras entidades a se encontrar com o ministro interino Ricardo Barros (PP), o conselho se juntou ao coro de instituições que criticam a proposta da criação de planos mais acessíveis pelo ministro. 

As críticas não são novas. Há muito tempo entidades de saúde têm se pronunciado contra a proposta de planos de saúde acessíveis. A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ameaçaram ir à Justiça para derrubar a proposta. Mesmo com muita resistência, a medida avança. No dia 5 de agosto, foi publicada no Diário Oficial a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar os planos de caráter popular. 

De modo geral, a medida é considerada falaciosa porque, segundo entidades, a proposta não vai desonerar o SUS como sustenta o ministro. Como esses planos populares terão menos cobertura, menos procedimentos e limitarão pacientes crônicos e idosos, o SUS vai continuar tendo que atender a maioria da população -e com o agravante de contar com cada vez menos recursos. Também médicos temem receber ainda menos honorários com a proposta. 

“Se implementada, esta proposta não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), possivelmente sem a inclusão de doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS”, diz o Conselho.

“Propostas como a de criação de “planos populares de saúde” apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade”, continua a nota do CFM. Barros recebeu doação de R$ 100 mil de sócio do grupo Aliança, administradora de benefícios de saúde.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) foi além e pediu a revogação do grupo de trabalho. O conselho denunciou que o projeto é ilegal, não possui qualquer fundamento técnico e que o grupo é formado apenas por empresários. Por fim, a instituição defendeu que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve parar de defender interesses privados e lesivos ao interesse público.

“Tal grupo de trabalho, integrado inicialmente apenas por representantes de empresas operadoras de planos de saúde e do governo, nem deve existir, independente de sua composição. Consideramos que a proposta de “planos acessíveis” é ilegal, não tem qualquer fundamento técnico e poderá trazer prejuízos a pacientes e médicos, diz o Cremesp, que continua em nota:

• Temos o dever ético e moral de defender a sociedade de um projeto que visa “desonerar o SUS” à custa de onerar mais o cidadão que, com grandes sacrifícios, busca proteger a sua família.

• Muitas especialidades médicas poderão ficar de fora dos “planos acessíveis”, limitando o âmbito de cuidados aos pacientes.

• Nos “planos acessíveis”, muitos exames e procedimentos médicos tendem a ser excluídos, limitados ou glosados, acarretando conflitos que poderão afetar a relação médico-paciente.

• O médico perderá sua autonomia para diagnóstico e tratamento, em clara afronta ao Código de Ética Médica, que afirma que “o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.

• Os valores de honorários médicos tendem a ser mais rebaixados, pois “planos acessíveis” serão incompatíveis com honorários dignos e assistência de qualidade.

• Haverá, assim, retrocesso de mais de duas décadas, quando não existia a legislação dos planos de saúde, que passou a exigir cobertura de todas as doenças e existência do Rol de Procedimentos Médicos da ANS. É fundamental o desaparelhamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar dos interesses privados e lesivos ao interesse público.