Dilma explica a diferença entre golpe militar e golpe parlamentar

A presidenta Dilma Rousseff durante a sessão - Foto: Lula Marques/ AGPT
A presidenta Dilma Rousseff durante a sessão – Foto: Lula Marques/ AGPT

A presidenta Dilma Rousseff (PT) disse, em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), que é preciso distinguir um golpe de Estado feito pelos militares de um golpe parlamentar. No golpe militar, derruba-se um governo e o próprio regime democrático. No golpe parlamentar, derruba-se apenas o governo.

“No golpe militar é como se você tivesse uma árvore e essa árvore fosse derrubada: você derruba o governo e você derruba o regime democrático. O que tem acontecido no que eles chamam de golpe parlamentar é o fato de que você tira um presidente, que foi eleito pelo voto direto, por razões que estão fragilizadas, pelo fato de que não há crime de responsabilidade que as sustenta. É como se essa árvore não fosse derrubada, mas sofresse um forte ataque de fungos. Você não derruba a árvore, você compromete a árvore”, disse.

Dilma disse ainda que compareceu ao Senado não para legitimar o impeachment, mas porque acredita na Casa como um espaço democrático que deve ser preservado: “Por que eu compareço ao Senado? Porque é um espaço democrático que precisa ser preservado. É para abrir o diálogo, para lutar neste espaço para defender seus pontos de vista. Eu quero que a democracia saia ilesa deste processo. O que estou questionando é que não basta o rito correto, mas é preciso ter um conteúdo justo. Não basta a forma, senadora. Aqueles que não querem que o nome seja golpe, querem acobertar a troca de governo que chegou pelas urnas por outro que não foi eleito”, disse ainda. 

“Aqueles que não gostam do nome golpe querem encobrir uma tentativa de tirar um governo que chegou ao poder pelas urnas para colocar um governo sem votos. Não tenho apreço egoísta ao meu mandato, mas o defendo porque isso é intrínseco á democracia. Se não há crime, é golpe sim”.  Ela afirmou ainda que o programa econômico de Michel Temer não foi aprovado nas urnas. “Ninguém aprovou a criação de um contingenciamento de gastos por 20 anos  nas urnas”.

Diante das críticas feitas por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ela disse que o impeachment exigiria que se provasse a existência de crime de responsabilidade, o que nunca ocorreu: “Houve integral respeito à lei. A lei autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares. Diz inclusive em que limites isso pode ser feito. Nós cumprimos todos os requisitos para isso. Os demais presidentes fizeram decretos de crédito suplementar e nunca foram questionados.” 

“O próprio Ministério Público Federal diz que eu não participava disso. A própria peça acusatória diz isso. Os créditos suplementares sempre foram feitos, e têm base legal sim”. Ela afirmou que não foram os seus decretos que criaram a crise: “A causalidade está errada, senador. Não é a questão fiscal que produz a crise, mas a crise que produz a questão fiscal”.


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