O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31) o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma sessão do Congresso para dar posse o presidente interino Michel Temer às 16h. Em seguida, Temer vai viajar para a China, para participar da cúpula do G-20.
Em uma votação posterior, o Senado decidiu não inabilitar Dilma para o exercício de qualquer função pública: 42 senadores votaram pela inabilitação, mas 36 votaram contra e 3 abstenções. Ela perderia os direitos políticos se 54 senadores teriam votado a favor da inabilitação. Com isso, Dilma poderá continuar a exercer cargos públicos.
Dilma foi condenada pelos senadores por crime de responsabilidade pelo atraso nos repasses do Tesouro Nacional para que os bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados, as “pedaladas fiscais”.
Para o TCU (Tribunal de Contas da União), as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa. O Ministério Público Federal, contudo, concluiu que as pedaladas fiscais não configuram crimes e pediu o arquivamento das investigações.
Na realidade, as pedaladas serviram apenas de pretexto para o afastamento da presidenta, já que elas foram praticadas por todos os governos federais desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, mas nunca provocaram críticas. Dos atuais governadores de Estado, pelo menos 17 utilizaram esse expediente, incluindo os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O relator do processo do impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB), de Minas, também praticou pedaladas, mas mesmo assim defendeu o impedimento de Dilma.
As razões do impeachment são sobretudo políticas. Tudo começou após a eleição presidencial de 2014, quando o candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves, não aceitou o resultado das urnas. A partir daí, os tucanos tentaram vários expedientes para anular as eleições (recontagem dos votos, auditoria na eleição), mas não tiveram êxito. Eles passaram então a apostar suas fichas no impeachment da presidenta.
A estratégia do PSDB para depor o governo começou a ter êxito depois que o governo Dilma perdeu a maioria na Câmara dos Deputados, no confronto com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O líder do PMDB reuniu o apoio de uma grande coalizão suprapartidária, o centrão, integrada sobretudo pelos deputados menos expressivos. Graças a esse apoio, Cunha foi eleito presidente da Câmara, em fevereiro, e a partir daí passou a hostilizar o Palácio do Planalto, que não cedia a suas exigências.
A conflagração da Câmara dos Deputados se agravou em razão da Operação Lava Jato, que se voltou preferencialmente para alvos do PT, embora políticos dos demais partidos (como o próprio Aécio Neves) sejam constantemente citados nas delações premiadas. A seletividade das investigações ficou escancarada quando, em março, integrantes da Operação vazaram áudios de conversas gravadas ilegalmente entre Dilma e Lula, para impedir que o ex-presidente tomasse posse como ministro.
Num dado momento, porém, o próprio Eduardo Cunha viu-se envolvido nas investigações e passou a chantagear o governo para que o PT votasse contra a abertura de processo de cassação de seu mandato na Câmara. Quando a bancada petista se recusou, Cunha autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma, no dia 2 de dezembro do ano passado.
Nessa altura, o vice-presidente Michel Temer e seu grupo já tinham rompido com Dilma e participavam ativamente das articulações para aprovar o impeachment. As manifestações de rua promovidas pela oposição, com amplo apoio dos grandes veículos de comunicação, estimularam os congressistas a aderir à coalizão pró-impeachment.
Desgastado pelo impacto da crise econômica iniciada no final de 2014, o governo Dilma não conseguiu reverter essa mobilização. Na primeira votação da Câmara, em 17 de abril, o governo conseguiu apenas 137 votos contrários à abertura do processo: 367 deputados votaram a favor do afastamento. Em 12 de maio, o Senado decidiu afastar Dilma provisoriamente por 55 votos contra 22. Após tomar posse, Temer conseguiu conquistar mais alguns votos distribuindo ministérios a antigos aliados da petista. Foi o que se viu no resultado final da votação desta quarta-feira, dia 31 de agosto.
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