Depois de classificar as circunstâncias da prisão do ex-ministro Guido Mantega, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, como “triste coincidência”, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos afirmou que o Ministério Público pediu por duas vezes que a prisão fosse preventiva. Sem prazo determinado para liberar o investigado, a prisão preventiva pode ocorrer em situações muito específicas, como quando há risco de fuga do investigado, ameaça à ordem pública ou risco de interferência no trabalho policial.
“Foi pedida a prisão preventiva, mas o juiz negou”, disse o procurador, referindo-se ao juiz Sergio Moro, líder da Lava Jato. “Ela (a prisão) não é uma prisão preventiva, portanto, o juízo não reconheceu essas circunstâncias”, completou o procurador, ao responder à pergunta “Qual a necessidade da prisão do ex-ministro? Ele estava oferecendo risco às investigações ou destruindo provas?”.
Sem entrar em detalhes o procurador disse que a justificativa apresentada pelo Ministério Público estava relacionada a risco à ordem pública: “O principal foi em relação à ordem pública”. Diante do segundo pedido, o juiz Sergio Moro determinou que, em vez de preventiva, a prisão fosse temporária, o que significa restringir a liberdade do investigado por cinco dias, com possibilidade de renovar o pedido ou transformá-lo em preventiva.
“A prisão temporária tem mais uma função de produção probatória”, disse o procurador. Na Operação Arquivo X, deflagrada na manha desta quinta-feira (22), Mantega é acusado de pedir R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista, do Grupo OSX, em novembro de 2011, para pagamento de dívidas de campanha do PT. Os beneficiários dos recursos seriam o marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura.
Na coletiva à imprensa, concedida em Curitiba, o procurador ressaltou que a força-tarefa da Lava Jato vai agora aprofundar as investigações, com base nas evidências e documentos localizados durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira. “É um momento de hipótese, apenas”, afirmou o procurador. A prisão do ex-ministro, que tem endereço conhecido e jamais se recursou a prestar depoimento à polícia e à Justiça é criticado com veemência nos meios jurídicos. “É uma tortura dentro do processo penal”, afirmou Felipe Freitas, especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UNB).
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