O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de pedir R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista, dono da OSX, em novembro de 2012, para quitar dívidas eleitorais do PT. De acordo com despacho do juiz Sergio Moro, cinco meses depois, Eike Batista repassou US$ 2,35 milhões para “João Cerqueira de Santana Filho e Monica Regina Cunha Moura mediante depósito, comprovado documentalmente nos autos, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank, na Suíça”. O ex-ministro nega ter solicitado qualquer recurso ou ter tratado de doação a partido político com o empresário.
As investigações que culminaram no pedido de prisão de Mantega foram deflagradas em abril passado, quando Monica Moura, que estava presa havia dois meses, tentou fazer um acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato. Em conversa preliminar, Monica revelou ter recebido no Exterior recursos depositados por Eike Batista para saldar dívidas de campanha eleitoral do PT. O acordo de delação não prosperou, mas a Lava Jato passou a investigar a informação.
Monica é sócia do marido, o marqueteiro João Santana, que prestou serviços para as campanhas presidenciais do PT em 2006, 2010 e 2014. Para receber os recursos de Eike Batista, o casal teria firmado um contrato fictício de prestação de serviços entre uma offshore do empresário, a Golden Rock Foundation, e a Shellbill Financeira.
“O pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras e a propinas também pagas a agentes da Petrobras no âmbito do contrato da Petrobras com o Consórcio Integra”, registrou em despacho o juiz Sergio Moro. Pela investigação da Lava Jato, o consórcio Integra, formado pela OSX de Eike Batista e a Construtora Mendes Junior, venceu a licitação para construir duas plataformas de exploração do pré-sal no período em que Mantega era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e teria pedido ao empresário a doação para o PT.
Interrogado como testemunha pelo Ministério Público, Eike negou que o depósito dos US$ 2,35 milhões tivesse relação com o contrato obtido pelo Consórcio Integra. A seguir, trecho do depoimento, feito “espontaneamente”, de acordo com os procuradores da Lava Jato:
– Ministério Público Federal: Me permita que… um outro questionamento, senhor Eike. Isso tinha por objetivo de certa forma repassar valores para o Partido dos Trabalhadores?
– Eike Batista: Claro. No fundo, no fundo sim. O ministro de Estado me pediu. Que que você faz? Eu tenho 40 bilhões investidos no País. Como é que você faz?
– Ministério Público Federal: Ele fez algum tipo de ameaça ao senhor? Fez assim, olha, se não acontecer isso, vai acontecer aquilo?
– Eike Batista: Não, não. Não. Isso nunca existiu. Até porque o capital era meu. Não tinha o que me dar”.
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