Farmácias parceiras do programa do governo federal “Aqui tem Farmácia Popular” não estão conseguindo atualizar dados de cadastramento para a iniciativa, que é feito anualmente. Há, ainda, relatos de atrasos de pagamentos. Embora o abastecimento de medicamentos não tenha sido afetado, o cenário de arrocho e o freio geral no orçamento têm contribuído para sobressaltos no setor e para um cenário de insegurança sobre um possível fim do programa.
No site do Ministério da Saúde, uma nota afirma que o processo de renovação para o ano de 2016 estava suspenso. O texto dizia, no entanto, que isso não teria impacto sobre a distribuição de medicamentos. Também uma outra nota, no item credenciamento, afirma que o cadastro de novos estabelecimentos está suspenso porque a meta já havia sido atingida.
Relatos sobre o fim da distribuição de medicamentos começaram quando o ministro da Saúde em exercício na época, José Agenor Álvares da Silva, afirmou em maio que só haveria dinheiro para o programa até agosto desse ano.
O Ministério da Saúde, no entanto, garante que o orçamento deste ano para o programa é de R$ 3,2 bilhões, um crescimento de 14% se comparado com 2015, que teve um orçamento de R$ 2,8 bilhões.
Em nota enviada à Brasileiros, a pasta confirma que o cadastramento dos estabelecimentos está suspenso temporariamente, por uma pendência com a Caixa Econômica Federal, mas que ele não afeta o abastecimento. “Esclarecemos que, no caso da renovação, a suspensão temporária nada afeta o sistema de vendas do Programa pelas farmácias credenciadas já que as drogarias continuam credenciadas e atendem normalmente à população”, diz o texto.
Edison Tamascia, membro do comitê gestor do Farmácia Popular, proprietário de farmácia e presidente da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) confirma que a questão do credenciamento não tem impacto no programa e acrescenta que os repasses estão sendo realizados normalmente.
“O que houve é uma pendência com o governo e a Caixa Econômica”. Segundo Tamascia, por recomendação do Tribunal de Contas da União, foi recomendado ao governo federal que outros bancos mediassem os contratos. “Foi aberto um processo de licitação, não houve outros candidatos e os contratos vão ficar novamente com a caixa.”
O programa distribui, em estabelecimentos próprios e em parcerias com estabelecimentos, medicamentos gratuitos ou a preço de custo. Criado por uma portaria em 2004 durante o governo Lula, o programa se expandiu desde então e, em 2011, passou a distribuir medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão. Desde 2011, 9,8 milhões de pacientes já foram atendidos no País pela iniciativa.
A sombra da PEC 241
De fato, não há relatos sobre falta de abastecimento e a população não foi afetada. Proprietários de farmácia, no entanto, confirmam que há atrasos no pagamento e questões com o cadastramento de estabelecimentos. Nos sindicatos, o avanço de propostas que sinalizam cortes de orçamento têm sido o pano de fundo para muitos comentários sobre o fim do programa – o cenário é reforçado porque não há data prevista para a retomada do credenciamento.
Glicério Diniz Maia, presidente do Sinfar-SP (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo), diz que o assunto é recorrente em negociações do sindicato com proprietários de redes de farmácias. “Esse assunto sempre vem à tona em negociações de salários”, diz.
Maia também é proprietário de uma pequena farmácia no interior de São Paulo e diz que o impacto do fim do programa, nesse cenário econômico seria grande. “O farmácia popular fortaleceu os pequenos negócios e tem um grande impacto na saúde pública”.
O presidente do Sinfar-SP também expressa receios em relação ao programa em vista da PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gatos do governo), mas diz que, mesmo com atrasos, acaba recebendo o dinheiro.
“O cenário que se desenha não está muito favorável com o avanço da PEC 241. No caso do Farmácia Popular, o que estamos vendo é que um repasse que é previsto no dia 7, acaba saindo lá pelo dia 20”, diz o presidente do sindicato dos farmacêuticos.
“Acredito, no entanto, que o impacto político do fim do programa é muito grande e o governo talvez tente preservá-lo. Muitos não têm informação sobre a PEC, mas se faltar medicamento na farmácia a população vai sentir”, afirma Maia.
Já Edison Tamascia, diz que os repasses nesse governo estão inclusive melhores que no governo anterior e que definitivamente não há riscos de o programa vir a acabar. “Tudo isso é boato”, afirma.
O impacto do programa
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Farmácia Popular segue funcionando regularmente e conta atualmente com 35.179 estabelecimentos, sendo 520 da rede própria e 34.659 da rede credenciada, que beneficiam 4.486 municípios.
O programa disponibiliza, pela rede própria. 112 itens, entre medicamentos gratuitos, com até 90% de descontos. São 24 medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos, além de fraldas geriátricas para incontinência.
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