O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão se manifestou contra a divulgação sem autorização da carta que enviou ao professor Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg. Na correspondência, Aragão dizia que o juiz Sergio Moro não deveria ser convidado a falar na universidade, já que é um “criminoso” por violação de sigilo funcional e prevaricação. O ex-ministro fez referência ao vazamento de uma escuta telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período pré-impeachment. Aragão, que é amigo de Pohlmann, fez doutorado na universidade alemã.
Em nota, Aragão diz que lamentou a divulgação da carta: “A mensagem, de contato privado entre dois docentes universitários, não tratava de questões pessoais relacionadas a quem quer que seja, mas única e exclusivamente de tema acadêmico que tem suscitado amplo debate nas universidades e cortes brasileiras. Além disso, a correspondência está protegida pela garantia inscrita no Art. 5°, XII, da Constituição Federal e a violação do seu sigilo é grave desprezo de direito fundamental. Diante disso, tomarei as providências eventualmente cabíveis em face dos responsáveis pela violação de meu direito assegurado constitucionalmente”.
O e-mail do ex-ministro ao docente foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na última sexta-feira, no qual Moro foi alvo de protestos.
O professor Pohlmann respondeu, no dia 7 de dezembro, dizendo que a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de discutir o combate à corrupção, sem interesses políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso, queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”.
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