Um ato organizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo denunciou nesta sexta-feira (31) a paralisação dos trabalhos de identificação de desaparecidos políticos e a continuidade das violações de direitos humanos no País. O evento foi um marco dos 53 anos do golpe-civil militar de 1964.
Para o ex-deputado estadual do PT Adriano Diogo, membro da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, o momento mais grave que poderia acontecer no País é o atual, de “naturalização do golpe”: “A memória do golpe tem que ser reavivada. Tentaram naturalizar o golpe de 64 também, ao dizer que os militares ficariam pouco tempo no poder. Fazem isso agora de novo. Não podemos aceitar. Foram abandonadas todas as recomendações da Comissão Nacional da Verdade. E cuidado! Miguel Reale está ali em um quadro no corredor, nos observando. Ele foi responsável por mortos e desaparecidos na ditadura. Agora o filho dele, Miguel Reale Jr., é um dos responsáveis pelo golpe contra Dilma”.
Fotos em preto e branco de alguns dos 436 mortos e desaparecidos políticos da ditadura ocupavam as cadeiras do local. Ex-presos políticos estavam presentes, assim como familiares de vítimas do Estado. Os juristas Dalmo Dallari e Fabio Konder Comparato gravaram depoimentos em vídeo que foram transmitidos durante o evento.
Vivian Mendes, assessora da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, ressaltou que a escolha do local do evento não foi por acaso: “Se a gente tem defensores de tortura na São Francisco, tivemos também muitos que deram a vida pela democracia”. Mendes também chamou atenção para a paralisação dos trabalhos investigativos: “Não tem nenhuma investigação em Araguaia e há uma iminente paralisação dos trabalhos com as ossadas do Cemitério de Perus. Não podemos permitir que isso aconteça”.
Segundo o manifesto escrito pela comissão organizadora do evento, a identificação das ossadas da Vala de Perus, iniciado em 1990, até hoje não foi concluída devido a diversas paralisações. Os contratos da equipe de antropologia forense que atuavam no local desde 2014 terminaram e o governo federal realizou a contratação temporária de apenas três técnicos, o que, segundo o manifesto, não é capaz de substituir a equipe anterior.
O juiz André Salvador Bezerra, da AJD (Associação de Juízes pela Democracia), lembrou os casos de Amarildo, morto por policiais da UPP, e Cláudia Ferreira, atingida por uma bala perdida e arrastada do lado de fora de uma viatura policial por 300 metros. Para ele, o Brasil ainda vive sob um regime de exceção: “O Estado implantado em 64 perdura até hoje. A regra é a supressão de direitos e o pior é que isso acontece com o consentimento de grande parte da sociedade, que compartilha uma ideologia autoritária. O Judiciário tem legitimado esse estado de exceção”.
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