O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira, dia 10, que todos os cerca de 3.200 fiscais agropecuários, em greve desde segunda-feira, dia 6, devem retomar as atividades, além de 70% dos servidores das áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.
Segundo o Ministério da Agricultura, em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada é de R$ 100 mil por dia. O sindicato da categoria afirmou que irá recorrer, mas respeitará a decisão e voltará aos postos. O tribunal acatou pedido do Governo Federal, que busca evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo para o comércio exterior. Em uma semana de greve dos fiscais federais agropecuários no Estado, as exportações e importações do setor agropecuário acumulam prejuízos que chegam a 7 milhões de dólares
Com diversas greves de servidores por todo o país, o Governo já havia avisado que iria endurecer e entrar na Justiça para garantir a normalidade de diversos serviços públicos. Ontem, dia 9, o STJ deu outra vitória ao governo ao decidir pela manutenção dos descontos dos dias parados pelos servidores. E na quarta-feira, dia 8, uma outra decisão determinou que pelo menos 70% dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retornassem ao trabalho.
As greves já afetaram estradas, aeroportos e universidades, entre outros. Estudos indicam, inclusive, que graças a algumas destas greves, o país está deixando de exportar R$ 10 milhões/dia. Os problemas também afetam as grandes cidades.
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